Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga a atuação irregular de empresas de apostas online no Brasil, teve um desdobramento significativo nesta terça-feira (10) com a apresentação do relatório final pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O parecer propõe o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e proprietários de sites de apostas.
Pedidos de Indiciamento e Acusações
A relatora solicitou o indiciamento de Virginia Fonseca pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. A influenciadora foi ouvida pela comissão em audiência no dia 13 de maio.
Já Deolane Bezerra enfrenta pedidos de indiciamento por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Familiares da influenciadora também foram alvo de pedidos de indiciamento. Deolane, que chegou a ser convocada pela CPI, foi liberada de comparecer por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa em setembro de 2024 na Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, ficando detida por cerca de 20 dias.
A senadora Soraya Thronicke também pediu o indiciamento de outras 14 pessoas, com indicações de possíveis contravenções e crimes como lavagem de dinheiro, falso testemunho, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
Próximos Passos e Alcance da CPI
É importante ressaltar que a CPI não tem competência para indiciar diretamente os envolvidos. Sua função é fazer indicações ao Ministério Público para que este investigue e determine a responsabilização civil e criminal dos citados.
O relatório da senadora Soraya Thronicke ainda será votado na comissão. Na reunião desta terça-feira, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) solicitou mais tempo para análise, e a votação deverá ocorrer na próxima sessão, com data ainda a ser marcada.
Propostas para o Setor de Apostas Online
Além dos pedidos de indiciamento, o parecer da relatora inclui sugestões de projetos de lei e um pacote de medidaspara conter o avanço descontrolado das apostas online no Brasil e proteger os apostadores. As propostas abrangem temas como:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores;
- Criminalização da publicidade de apostas irregulares;
- Implementação de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.
A CPI das Bets, presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), foi instalada em 12 de novembro do ano passado e ouviu 19 pessoas, entre representantes de empresas e influenciadores. O prazo final de funcionamento da comissão se encerra em 14 de junho, após uma prorrogação de 45 dias concedida em abril. Apesar do desejo de alguns integrantes por uma nova prorrogação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestou contra a ideia.
