A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conversão de sua pena de prisão em regime fechado para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e idade avançada. Collor, de 75 anos, foi preso em Maceió (AL) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que considerou os recursos apresentados pela defesa como meramente protelatórios.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados de Collor afirmam que ele sofre de doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono grave. A defesa argumenta que essas comorbidades exigem cuidados médicos contínuos, incluindo o uso diário de medicações, máscara contra apneia e acompanhamento especializado. Um laudo médico assinado por um neurologista foi anexado ao pedido para atestar as condições de saúde do ex-presidente.
Além das questões de saúde, a defesa destacou a idade de Collor, ressaltando que o STF tem precedentes favoráveis à concessão de prisão domiciliar para idosos com comorbidades graves, desde que não representem risco à ordem pública ou à efetividade da execução penal.
Collor foi condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado a esquemas de propina na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A condenação ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato. Apesar da sentença, ele ainda não havia iniciado o cumprimento da pena devido a recursos pendentes. No entanto, o ministro Moraes determinou a execução imediata da sentença, considerando que os recursos não tinham mais o poder de reverter a condenação.
A decisão de Moraes será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual marcada para esta sexta-feira, das 11h às 23h59. Os demais ministros decidirão se mantêm ou não a ordem de prisão. Caso haja pedido de vista ou adiamento, a ordem de prisão continuará em vigor.
A defesa de Collor aguarda a decisão do plenário e reforça que o ex-presidente está disposto a cumprir as determinações judiciais, solicitando apenas que seja considerado seu estado de saúde e idade para a concessão da prisão domiciliar.
