O deputado estadual Celinho foi o relator do Projeto de Lei nº 241/2019 na Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que trata da regulamentação do transporte de animais domésticos em linhas intermunicipais e metropolitanas no estado.
A proposta tem como objetivo garantir mais segurança jurídica às empresas de transporte, previsibilidade aos tutores e bem-estar aos animais de estimação, além de reduzir conflitos entre passageiros, trabalhadores do setor e responsáveis pelos pets.
Segundo o parlamentar, o tema reflete uma realidade cada vez mais presente na vida dos mineiros. Atualmente, Minas Gerais possui mais de 18 milhões de animais de estimação, o que representa lares com pelo menos um cão ou gato em mais da metade das residências. “Os pets deixaram de ser apenas animais de criação e passaram a integrar a rotina das famílias, acompanhando crianças, adultos e idosos”, destacou Celinho.
O relatório apresentado pelo deputado foi construído com base em diálogo técnico e institucional, com pareceres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, da Secretaria de Meio Ambiente e de entidades da sociedade civil.
Entre os principais pontos do projeto, está a previsão de que o transporte de animais seja facultativo às empresas, desde que respeitados critérios de segurança e condições operacionais. O texto exige o uso de equipamentos adequados, como caixas de transporte ou guias, assegurando higiene e proteção tanto aos passageiros quanto aos animais.
A proposta também estabelece que a responsabilidade pelo animal é do tutor e autoriza a cobrança de tarifa específica, caso a empresa opte por oferecer o serviço. O projeto não se aplica ao transporte de fauna silvestre e exclui linhas com características urbanas nos horários de pico, a fim de preservar a fluidez do transporte coletivo.
De acordo com Celinho, a iniciativa busca equilibrar direitos e deveres. “O sistema precisa funcionar com segurança e eficiência, sem ignorar que os animais fazem parte da vida das pessoas. Estamos organizando uma realidade que já existe”, afirmou.
O projeto segue agora para análise em Plenário e, se aprovado em definitivo, caberá ao Poder Executivo regulamentar sua aplicação. O deputado informou ainda que mantém o diálogo aberto com a população para receber sugestões e contribuições sobre o tema.
