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Ex-deputada federal Alê Silva comete equívoco ao interpretar projeto de lei sobre nascituro

Câmara e vereadores rebatem acusações de FAKE NEWS

Na tarde desta quinta-feira, a ex-deputada federal Alê Silva acusou os vereadores de Timóteo de votarem em projetos que, segundo ela, estimulam a prática do aborto. Além disso, pediu ao Prefeito Douglas Wilkis que não sancione o projeto de lei. No entanto, os vereadores rejeitaram as acusações, apontando que a ex-deputada estava divulgando informações incorretas e propagando desinformação para a população.

O projeto de lei (PL) nº 4.488, ao contrário do que Alê Silva afirmou, possui uma proposta totalmente diferente e não estimula o aborto. Seu principal objetivo é orientar as mães dos nascituros, conscientizando-as sobre a possibilidade e legalidade de entregar o bebê para adoção, caso não tenham condições ou desejem assumir a responsabilidade de cuidar da criança.

Idealizado pelo vereador José Fernando Peixoto, o PL possui um objetivo nobre e relevante: reduzir significativamente a incidência de abortos e abandonos de recém-nascidos. O projeto busca enfrentar situações lamentáveis em que nascituros são abandonados de maneira cruel e desumana, seja sendo jogados no lixo, nos rios ou deixados à própria sorte nas ruas.

O PL 4.488 busca dar mais visibilidade à opção legal e segura da entrega legal do nascituro para adoção, prevista na Lei Federal nº 8.069 de 1990, e reforçada pela Lei Federal nº 13.509 de 2017. Ele leva em consideração o fato de que muitas mães desconhecem essa alternativa, o que pode colocar suas vidas e a dos bebês em risco ao se encontrarem em situações de desamparo.

É essencial esclarecer que dar um filho para adoção não é crime, mas o abandono de incapaz é. O projeto visa, portanto, proteger os nascituros e garantir que a opção da entrega legal seja de conhecimento público, evitando que bebês sejam abandonados ou submetidos a situações de risco.

A Câmara Municipal de Timóteo esclarece que a publicação realizada pela ex-deputada contém informações incorretas e, por isso, foi necessário o direito de resposta para evitar a disseminação de notícias inverídicas e desinformação à sociedade.

Em conformidade com sua postura transparente, o conteúdo completo do projeto está disponível no site da Câmara (www.timoteo.mg.leg.br), permitindo que todos os cidadãos possam conhecer detalhadamente seus objetivos e fundamentos. A Câmara reforça seu compromisso com a verdade e com a proteção dos nascituros, visando promover uma sociedade mais justa e responsável.

veja o video dela:

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