O possível fim da obrigatoriedade de formação em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado grande preocupação em Minas Gerais. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SINDICFC-MG) manifestou surpresa e indignação diante dessa proposta, que foi anunciada sem diálogo prévio com o setor e pode trazer consequências graves para a segurança no trânsito e a economia local.
A formação nas autoescolas é um processo educativo fundamental, que prepara os futuros motoristas para conduzirem veículos de forma consciente e responsável. A eliminação dessa exigência pode aumentar os já elevados índices de acidentes de trânsito, que em Minas Gerais somaram mais de 150 mil nos primeiros seis meses do ano, com uma média de 835 acidentes por dia. Cerca de 400 mil candidatos realizam anualmente 1,4 milhão de exames para obtenção da CNH no estado, mostrando a dimensão da demanda por uma formação adequada.
Além do impacto na segurança, a proposta ameaça a sustentabilidade de um setor que é fonte de mais de 20 mil empregos diretos em Minas Gerais, com mais de 2 mil autoescolas distribuídas em 600 municípios. O prejuízo econômico estimado chega a R$ 1 bilhão, considerando a perda de postos de trabalho e o impacto na arrecadação estadual. A alta carga tributária sobre os serviços das autoescolas, que pode chegar a 40%, é uma outra preocupação para o setor, que defende a redução de impostos em vez da extinção do serviço.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também rejeita a flexibilização das exigências para obter a CNH, ressaltando que dirigir é uma atividade de risco e que a qualificação dos instrutores e a fiscalização são essenciais para garantir a segurança viária. O aumento das mortes no trânsito e os custos sociais para o sistema de saúde pública são argumentos fortes para a manutenção de um processo rigoroso de habilitação.
Enquanto isso, representantes do SINDICFC-MG, CNC e Fecomércio MG permanecem mobilizados e alertam para os riscos de uma medida que afeta diretamente a segurança de motoristas e pedestres, além do sustento de milhares de famílias. Eles defendem um debate aberto, com participação do setor, para modernizar e aperfeiçoar a formação dos condutores sem precarizar o processo ou comprometer empregos e vidas.
Essa discussão é fundamental para que o Brasil evolua na condução de políticas públicas voltadas para a segurança do trânsito e para a proteção econômica dos trabalhadores das autoescolas, garantindo que a formação de motoristas continue sendo acessível, eficiente e responsável.
