O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia o crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada, criando o chamado “Crédito do Trabalhador”. A iniciativa permite que esses profissionais, que antes não tinham acesso a esta modalidade de empréstimo, contratem crédito com desconto direto na folha de pagamento, facilitando o acesso ao crédito e estimulando a economia. Além disso, a lei inclui trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas e entregadores de aplicativo, que agora também podem aproveitar essa linha de crédito.
A contratação do empréstimo pode ser feita de forma digital, inclusive pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sem a necessidade de convênio prévio entre empresa e instituição financeira. As parcelas do consignado não podem comprometer mais de 35% do salário do trabalhador, garantindo um limite saudável para o comprometimento da renda. Outra novidade importante é a possibilidade de usar como garantia para o empréstimo até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, o que amplia as condições de segurança para as operações de crédito.
Essa medida tem potencial para triplicar o volume de crédito disponível para os trabalhadores do setor privado, podendo saltar de 40 bilhões para 120 bilhões de reais, de acordo com estimativas do governo. Entre março e junho deste ano, mais de 14 bilhões de reais já foram contratados por pessoas com renda de até quatro salários mínimos, demonstrando a grande demanda pela linha de crédito.
Por outro lado, o presidente vetou dispositivos da lei que obrigavam o compartilhamento de dados pessoais dos tomadores com plataformas digitais e serviços de proteção ao crédito, por entender que esses trechos violavam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O governo ressaltou que o consentimento no uso de dados deve ser livre, informado e específico, protegendo a privacidade dos trabalhadores e evitando usos indevidos das informações.
Com essa nova legislação, o governo espera estimular a concorrência entre instituições financeiras, reduzir taxas de juros e facilitar o acesso ao crédito para a classe trabalhadora, sem comprometer a segurança dos dados pessoais nem o equilíbrio financeiro dos tomadores. O programa também prevê educação financeira gratuita para ajudar os trabalhadores a evitar o endividamento excessivo, além de regras que protegem contra descontos indevidos e garantem mais transparência e fiscalização no processo de concessão do empréstimo consignado.
