Após uma onda de desinformação nas redes sociais, o governo federal anunciou, na última quarta-feira (15), a revogação do ato da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre as operações financeiras realizadas por contribuintes. A medida, que passou a valer no início deste mês de janeiro, incluía o envio de informações sobre transações feitas por “instituições de pagamento” – aquelas responsáveis por transferências financeiras, mas que não oferecem empréstimos – ao Fisco.
Entenda a Norma Original
A norma previa que informações sobre operações como o PIX, pagamentos e investimentos seriam compartilhadas com a Receita Federal quando o valor total de cada transação superasse:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Até o final de 2024, o Fisco já recebia esses dados de bancos tradicionais (públicos e privados), abrangendo transações como PIX, aplicações financeiras, seguros, previdência e investimentos em ações. A mudança, no entanto, estendia essa fiscalização a transações realizadas por meio de “carteiras digitais” e “maquininhas”, incluindo pagamentos via aproximação (celulares ou relógios) e operações realizadas com cartão de débito ou crédito.
Desinformação e Fake News
O anúncio da Receita Federal, no entanto, gerou uma série de desinformações. Circularam nas redes sociais notícias falsas alegando que as transações acima de R$ 5 mil seriam taxadas, o que causou confusão e temor entre a população.
Para combater essa onda de fake news, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a revogação da norma visa prevenir judicializações e evitar a propagação de informações errôneas. Ele ainda afirmou que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, tomará medidas para identificar os responsáveis pelas fake news e garantir a proteção da verdade.
A Decisão do Governo
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, informou que a revogação da medida foi uma resposta direta à desinformação que se espalhou, prejudicando o entendimento da população sobre as intenções do governo. O ministro Haddad reforçou que a revogação tem como objetivo evitar prejuízos à população e garantir que as medidas de fiscalização sejam compreendidas de maneira correta.
Com a revogação, o governo pretende preservar a integridade das informações fiscais e evitar que questões equivocadas sobre a fiscalização de transações digitais causem mais danos à imagem do sistema financeiro brasileiro.
Conclusão
A decisão de revogar o ato sobre a fiscalização do Pix foi uma resposta direta à confusão causada por informações falsas que circularam nas redes sociais. Embora a medida tivesse o objetivo de melhorar a transparência e o combate à lavagem de dinheiro, o governo decidiu reverter a norma para evitar mais desinformação e proteger os contribuintes. A expectativa é que as futuras ações de fiscalização sejam mais claras e bem compreendidas pela população.
