Um empresário do ramo da construção civil, de 52 anos, foi condenado nesta terça-feira, 16 de abril, em Governador Valadares, a 27 anos e seis meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, por abusar sexualmente da sobrinha, que à época dos fatos tinha entre 12 e 13 anos.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre julho de 2011 e janeiro de 2012, o homem abusou sexualmente da sobrinha, por diversas vezes. Por isso, foi denunciado pelos crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos) combinado com o artigo 1º, inciso VI, da Lei 8.072/90 (são considerados hediondos os seguintes crimes: VI – estupro de vulnerável), na forma do artigo 71 do Código Penal (crime continuado).
Segundo a 17ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, a defesa se baseou apenas no desmerecimento do comportamento da vítima e de sua mãe, sem sequer apresentar elementos que o corroborassem. A promotora de Justiça Ana Bárbara Canedo esclarece que a tentativa de descredibilização e silenciamento das vítimas é um fator comum nos casos de estupro. “Trata-se de uma busca de inviabilizar a persecução penal, que sempre será combatida pelo Ministério Público”, afirma a promotora.
Também ficou provado que, no curso do processo, o réu, o familiar com melhor condição financeira, ofereceu R$ 100 mil à vítima para que ela mudasse o seu depoimento. Além disso, procurou testemunha de acusação tentando exercer influência em seu depoimento.
O réu teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido há mais de dois meses, e já teve habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. A sentença negou o direito de recorrer em liberdade, para manutenção da ordem pública e para garantir a aplicação da lei penal e a integridade física e psicológica da vítima.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança, em 2022, foram registrados 74.930 casos de estupro e estupro de vulnerável, ou seja, 205 por dia, com crescimento de 7% em relação ao ano anterior. Estudo recente divulgado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), contudo, indicou que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde.
O MPMG recomenda que as vítimas não se silenciem e oferece os seguintes números para denúncia: telefônico (31) 3337-3628 / (31) 97336-1135 (WhatsApp), em dias úteis, das 8h às 16h30. Caso a vítima esteja sofrendo violência no momento e precise de providências urgentes, deve ligar 190, acionando a Polícia Militar.
