Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.325/26, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia em todo o território nacional. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e representa um marco para os profissionais que atuam no setor de comunicação digital e eletrônica.
A legislação define as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais da área multimídia, tanto de nível superior quanto técnico. Entre as atribuições reconhecidas estão a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão e organização de conteúdos, além de programação, publicação, disseminação e distribuição de materiais em áudio, imagem, animação, vídeo e texto, voltados para diferentes mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 4.816/23, de autoria da deputada Simone Marquetto, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães, além de receber aprovação do Senado Federal.
Segundo a autora do projeto, a regulamentação da profissão atende às atuais demandas do mercado de trabalho, que se mostra cada vez mais dinâmico e tecnológico. Para Magalhães, trata-se de um reconhecimento necessário diante de “um mercado tão diverso, qualificado e tecnológico, em suas múltiplas funções e setores de atividade”.
A sanção da lei representa um avanço significativo para a valorização e organização da categoria, trazendo mais segurança jurídica e reconhecimento profissional aos trabalhadores da área multimídia no país.
