Timóteo, MG – 24 de fevereiro de 2024 – A Câmara Municipal de Timóteo está novamente autorizada a votar o veto do prefeito à Lei que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Espinhaço. A decisão foi tomada pelo Desembargador José Flávio de Almeida Coutinho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que revogou a liminar que suspendia a votação.
A liminar havia sido concedida no dia 14 de fevereiro pelos vereadores Vinicius Bim (PT) e Professor Ronaldo (MDB), que argumentavam vícios de forma na tramitação do projeto de lei. O juiz Eduardo Tavares Vianna, da Vara Plantonista de Timóteo e Coronel Fabriciano, acolheu o pedido dos vereadores e suspendeu a votação do veto.
No entanto, o Desembargador José Flávio de Almeida Coutinho entendeu que os vereadores não apresentaram provas suficientes para comprovar os vícios de forma alegados. Em sua decisão, o desembargador destacou que:
- A impugnação a processo legislativo demanda prova documental pré-constituída.
- Os impetrantes não apresentaram cópia de todo o processo legislativo do projeto de lei.
- A ilegalidade apontada deveria ser facilmente aferível, o que não se verificou no caso concreto.
- A interrupção do tramite de ato próprio do Poder Legislativo é medida grave e excepcional.
- A análise dos documentos apresentados não demonstra, de forma segura, a ilegalidade suscitada pelos vereadores.
Com a revogação da liminar, a Câmara Municipal de Timóteo está apta para votar o veto do prefeito à Lei da APA da Serra de Timóteo. A votação deve acontecer nos próximos dias.
A criação da APA visa proteger a biodiversidade local, garantir a qualidade da água e promover o desenvolvimento sustentável da região.
A votação do veto do prefeito à Lei da APA da Serra de Timóteo é um momento crucial para o futuro da região. A decisão da Câmara Municipal de Timóteo terá um impacto significativo na proteção ambiental e no desenvolvimento socioeconômico da região.
Entramos em contato com a assessoria da Câmara Municipal de Timóteo e nos informou que irá pronunciará sobre o assunto na próxima segunda-feira (27 de fevereiro). A expectativa é que a votação do veto do prefeito seja realizada na mesma semana.
Como muitos acompanharam em nossas redes sociais, a discussão sobre o Plano de Manejo da APA Serra de Timóteo continua acalorada na Câmara Municipal de Timóteo.
No centro da polêmica está o vereador Adriano Alvarenga, membro da Comissão do Plano de Manejo e autor do Substitutivo do Projeto que está em debate. Alvarenga argumenta que o projeto, resultado de mais de 2 anos de estudos, é fundamental para a proteção ambiental da região.
Do outro lado, os vereadores Vinicius Bim e Professor Ronaldo se posicionam contra o Substitutivo. Eles argumentam que o projeto apresenta falhas e não garante a proteção adequada da APA.
Em um debate recente na Câmara, os vereadores trocaram farpas sobre o tema. Alvarenga acusou Bim e Ronaldo de “atrapalhar” o desenvolvimento da cidade, enquanto Bim rebateu dizendo que Alvarenga “não tem compromisso com o meio ambiente”.
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