O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O texto aprovado pelo Congresso alterava critérios de dosimetria das penas, o que, na avaliação do Palácio do Planalto, poderia resultar na redução de punições em processos ligados aos atos golpistas, inclusive beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados investigados.
A decisão de veto foi tomada de forma simbólica durante o evento institucional, que reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa da democracia e do Estado de Direito. Segundo o governo, a sanção do projeto poderia enfraquecer o combate a ataques contra a ordem democrática e gerar insegurança jurídica.
Integrantes do Executivo afirmaram que o PL contrariava princípios constitucionais e poderia comprometer decisões já tomadas pelo Judiciário. Com o veto, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação futura.
O ato reforçou o discurso do presidente de que não haverá anistia nem flexibilização para crimes cometidos contra a democracia, especialmente os relacionados aos episódios de 8 de janeiro.
