O Poder Executivo de Timóteo por meio da Controladoria Geral do Município realizou na tarde desta quarta-feira (28) a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023 durante audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Essa prestação de contas atende a Lei nº 101 de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os dados apresentados pela controladora geral Maria Lúcia de Oliveira um deles foi o crescimento da receita orçamentária que apresentou evolução nos últimos cinco anos, entre 2019 e 2023. De R$ 206,6 milhões registrados em 2019, a receita subiu para R$ 238,7 milhões em 2020; R$ 292,8 milhões em 2021; R$ 344,8 em 2022. O balanço orçamentário em 2023 apontou receitas da ordem de R$ 377.806.513,35 milhões e despesas de R$ 374.865.027,72.
Apesar do esforço da atual gestão do Município em otimizar a receita houve queda de arrecadação em alguns indicadores que somaram mais de R$ 12,7 milhões ao longo de 2023, principalmente nas verbas repassadas pela União. No Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a arrecadação prevista era de R$ 78,9 milhões, mas o concretizado foi de R$ 74,5 milhões, recursos de mais e R$ 4,3 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos.
Na rubrica Recursos SUS – Atenção Especializada, por exemplo deixaram de ser repassados ao município R$ 8,1 milhões (A previsão de arrecadação era R$ 28,3 milhões e o realizado foi de R$ 20,2 milhões), enquanto na Vigilância em Saúde o montante que deixou de entrar nos cofres públicos foi de R$ 344 mil.
Mesmo com essa adversidade, a atual gestão do Município ampliou a aplicação de recursos na Saúde. O percentual mínimo a ser repassado para investimentos na área, conforme preconizado pela Constituição Federal, é 15%. Em Timóteo no ano de 2023, a aplicação do percentual foi de 23,44%. A série histórica dos últimos cinco anos mostra evolução: em 2019, foram aplicados 21,77%; em 2020, 22,69%; em 2021, 22,89%; e em 2022, 24,08%.
No ensino, o percentual também ficou acima do investimento obrigatório que é de 25%. No ano que passou a aplicação no ensino foi de 25,97%. Ao longo dos últimos cinco anos, o Município promoveu investimentos de 27,91% em 2019; 26,05% em 2020; 24,68% em 2021; e 26,77% em 2022.
O percentual de gastos com pessoal do Poder Executivo ao longo dos doze meses de 2023 foi de 47,09% da Receita Corrente Líquida ficando abaixo do limite de alerta conforme o artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48,60%.
