Servidores em Minas Gerais unem forças contra medidas do governo e participam de greve geral
Servidoras e servidores do estado de Minas Gerais, com o respaldo da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, composta por 22 sindicatos, juntamente com parlamentares, iniciaram uma greve geral nesta terça-feira, 14 de novembro. A mobilização visa contestar o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, apresentado pelo governo Romeu Zema (Novo) e atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG), que propõe a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As diversas categorias do funcionalismo se concentraram na ALMG a partir das 9 horas e participarão de uma assembleia unificada às 14 horas.
A greve geral é uma resposta às iniciativas do governo Romeu Zema, consideradas prejudiciais à democracia e aos direitos do povo mineiro.
Os servidores públicos estaduais expressam descontentamento com as medidas propostas pelo governo Zema para equilibrar as finanças estaduais, especialmente após o aumento de 300% no salário do próprio governador. O pacote de medidas inclui o congelamento de salários, a suspensão de concursos públicos e a extinção de benefícios como adicionais de desempenho (ADE), quinquênios, trintenários e férias-prêmio. O RRF também resultará em cortes nos investimentos em saúde, educação e segurança pública, além da privatização de estatais mineiras.
Além da resistência ao RRF, os servidores e seus apoiadores protestarão contra a PEC 24/2023 (PEC do Cala Boca), em trâmite na ALMG, que propõe o fim do referendo popular previsto na Constituição Estadual para a privatização de empresas públicas. O governo Zema é acusado de facilitar a venda do patrimônio mineiro, prejudicando a qualidade dos serviços públicos e aumentando tarifas. A PEC também reduz o quórum de votos necessário para aprovação da entrega de empresas públicas à iniciativa privada, sendo considerada antidemocrática.
O RRF faz parte do plano de austeridade, caracterizado como uma consolidação da política de estado mínimo. Entre as medidas anunciadas está o congelamento dos salários e investimentos na prestação de serviços públicos por até doze anos, resultando em uma perda estimada de 55% nos vencimentos do funcionalismo. O governo Zema, ironicamente, aprovou um reajuste de quase 300% em seu próprio salário e no primeiro escalão. As empresas a serem privatizadas, como Cemig, Copasa e Codeminas, possuem mais de 60 anos de história como patrimônios públicos.
O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, admitiu em audiência pública na Assembleia que a proposta de RRF de Romeu Zema não resolve a dívida do Estado com a União. Durante os nove anos, os juros alcançam R$ 130 bilhões, a serem pagos com sacrifício do povo mineiro, servidores e serviços públicos. Ao final, a dívida aumentará para R$ 210 bilhões, tornando-a praticamente impagável.
