O Ministério Público de Minas Gerais anunciou, nesta sexta-feira (21), um acordo com a cervejaria Backer para indenizar as vítimas que sofreram intoxicação após consumir a cerveja Belorizontina.
A cervejaria Três Lobos, responsável pela Backer e pela Belorizontina, concordou em pagar R$ 500 mil para cada indivíduo envolvido no incidente, além de R$ 150 mil em danos morais para cada familiar de primeiro grau das pessoas que faleceram devido ao consumo da cerveja.
O acordo também prevê o pagamento do último salário das vítimas antes da intoxicação enquanto elas estiverem impossibilitadas de trabalhar, bem como o reembolso de todas as despesas médicas.
Durante uma coletiva de imprensa, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Abreu, destacou que o acordo reconhece os direitos materiais e patrimoniais das vítimas.
Em janeiro de 2020, várias pessoas foram intoxicadas após consumir a cerveja Belorizontina, que foi contaminada pelos produtos dietilenoglicol e monoetilenoglicol, utilizados no resfriamento dos tanques da fábrica da cervejaria. Ao todo, 10 pessoas perderam a vida e outras 19 ficaram com sequelas.
Além da indenização para as vítimas, a cervejaria Backer será responsável pelo pagamento da coparticipação em planos de saúde, medicamentos e tratamento psicológico dos familiares.
Para que as vítimas sejam indenizadas, será necessário comprovar que a contaminação nas cervejas por dietilenoglicol ou monoetilenoglicol causou danos à saúde, o que será reconhecido pelo Ministério Público.
O promotor Fernando Abreu ressalta que as vítimas não são obrigadas a aderir ao acordo.
Outra empresa dos proprietários da cervejaria, a empreendimentos Khalil, disponibilizará 244 lotes de sua propriedade na cidade de Perdigão, em Minas Gerais, para contribuir com as indenizações, sob a supervisão da Associação das Vítimas de Intoxicação por Dietilenoglicol.
A Cervejaria Três Lobos, atualmente em recuperação judicial, deverá manter um fundo equivalente a 5% de seu faturamento líquido como alternativa para garantir o pagamento das vítimas. A empresa retomou a produção de bebidas em 2022.
O acordo encerra uma ação civil movida pelo Ministério Público e aguarda homologação judicial.
Paralelamente, existe outra ação criminal que julga 11 pessoas, incluindo proprietários e funcionários da cervejaria, por crime de adulteração de bebidas.
