O Timóteo informou que recebeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e cumpriu integralmente a determinação de suspensão do procedimento relacionado ao Hospital e Maternidade Vital Brazil.
As informações foram repassadas ao Portal Só Aqui Notícias, que acompanha o caso.
Em nota oficial, a Administração Municipal lamentou a decisão, destacando que o hospital é um equipamento público de vital importância para a população timoteense e para toda a região. Segundo o Executivo, a proposta em análise tinha como objetivo ampliar investimentos, modernizar a estrutura e qualificar os serviços oferecidos à população.
O Município ressaltou ainda que sempre pautou sua atuação pela legalidade e transparência, inclusive com a aprovação prévia de lei específica pela Câmara Municipal, autorizando a cessão do imóvel e observando todos os trâmites institucionais necessários.
De acordo com a nota, a Prefeitura apresentará ao TCE-MG, dentro do prazo estabelecido, todas as justificativas técnicas e jurídicas, demonstrando a regularidade do modelo adotado e o interesse público envolvido. Até a decisão final do Tribunal, a Administração informou que seguirá adotando medidas administrativas e jurídicas cabíveis, com responsabilidade e respeito às instituições.
Por fim, o Município esclareceu que a sociedade seria a principal beneficiária dos investimentos previstos para o equipamento público e que não haveria repasse de recursos municipais para pagamento de obras ou outros gastos estruturais.
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