Um dos principais pilares da atual gestão do Município de Timóteo é o respeito com o dinheiro
público e a sua correta aplicação em benefício da população. Foi com esse objetivo que a
Administração municipal obteve uma decisão favorável para a redução da sua dívida com a Receita
Federal do Brasil e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em mais de R$ 75
milhões, ou seja, 55, 28% da sua dívida principal, o que representa ¼ da receita anual do município.
“Isso representa mais um avanço no modelo de gestão que é aplicado com responsabilidade e planejamento. O entendimento do prefeito Douglas Willkys é que precisamos economizar cada centavo para reverter em investimentos na qualidade de vida do cidadão”
Isso vai se refletir no alívio de caixa da Prefeitura, na melhoria da capacidade de endividamento, além de consolidar a imagem positiva do Município junto aos órgãos e instituições públicas e privadas.
No início de 2019, quando a atual gestão completava cinco meses e meio à frente da PMT, a dívida com a Previdência Social estava em R$ 124 milhões e mesmo com o pagamento em dia das parcelas relativas à esse débito e que tinham os seus juros corrigidos pela taxa Selic, o montante só aumentava, o que deixou claro que a dívida era impagável da forma como estava.
“Nesse momento chegamos a conclusão que a dívida ao invés de diminuir só aumentava e decidimos que era necessário fazer uma revisão de todos os valores referentes aos últimos 20 anos”, explicou Anderson. O município realizou então uma licitação para a contratação de empresa especializada para se debruçar sobre o tema. O certame foi vencido pela FIPE Instituto de Pesquisas Econômicas que passou a estudar toda documentação pertinente ao assunto.
Após identificar que a tabela de correção da dívida estava errada pois existiam valores prescritos e também prestações que foram lançadas em duplicidade o Município entrou com um pedido contestando as dívidas na Receita Federal e na PGFN. Após uma análise de toda a documentação enviada pelo Município, tanto a Receita quanto a Procuradoria reconheceram que o valor realmente estava incorreto. Assim o montante do débito que no início de 2022 chegava a R$ 137 milhões caiu neste início de 2023 para R$ 61,3 milhões.
Ao todo eram duas dívidas previdenciárias: uma com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no valor de R$ 18 milhões que caiu para R$ 7,8 milhões; e uma com a Receita no valor de R$ 118 milhões que reconheceu o débito real de R$ 53,6 milhões. No primeiro caso o despacho favorável ocorreu em outubro de 2022 e no segundo em janeiro deste ano. Com a nova negociação a prestação que era desembolsada no valor de R$ 320 mil / mês caiu para R$ 270 mil / mês, uma economia para os cofres públicos municipais de mais de R$ 600 mil por ano. O prazo para o pagamento do débito é de 240 meses.
Toda essa iniciativa do município pode gerar ainda mais economias aos cofres públicos haja vista que a Secretaria Municipal de Fazenda também está reavaliando outras dívidas correntes com o IPSEMG, Banco do Brasil e Precatórios.
