Entidade ressalta que a medida intensifica o monitoramento das operações financeiras e facilita o combate à sonegação fiscal.
A Receita Federal passará a intensificar a fiscalização sobre transações realizadas por pessoas físicas via Pix que totalizem ao menos R$ 5.000 mensais. A nova regulamentação foi divulgada pelo órgão em setembro e entrou em vigor a partir do dia 1º de janeiro deste ano.
Com a implementação das novas normas, empresas de cartões de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão comunicar à Receita Federal transações que ultrapassem o limite estipulado para pessoas físicas, e de R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.
Essas transações incluem o Pix, mesmo quando realizadas entre contas pertencentes ao mesmo titular. A medida já estava em vigor para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, mas agora também se aplica aos novos participantes do sistema financeiro.
A regulamentação da Receita também abrange informações de contas pós-pagas e criptomoedas no banco de dados do órgão. A Receita justifica a medida como um fortalecimento do controle sobre as transações financeiras e um avanço no combate à sonegação fiscal e à evasão de tributos.
Os dados deverão ser enviados à Receita Federal a cada seis meses. O prazo final será o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o segundo.
(Lucas Marchesini/Folhapress)
FONTE: OTEMPO
