Na tarde desta terça-feira (13/06), ocorreu uma reunião em Timóteo que envolveu representantes de diversos conselhos e entidades, juntamente com o vereador Adriano Alvarenga, autor do Projeto de Lei 4.497. Esse projeto visa tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em consultórios que atendem pessoas com deficiência na cidade. O objetivo da reunião foi discutir e aperfeiçoar o texto do projeto, que já foi aprovado em primeira votação e está prestes a ser apreciado em segunda votação na próxima reunião ordinária.
Desenvolvimento: A reunião contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP), do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, da entidade Amor Azul, bem como representantes dos pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A intenção era ouvir as opiniões e preocupações dos segmentos afetados pela proposta e buscar um consenso.
No entanto, o projeto gerou um intenso debate entre os presentes. O CRP manifestou-se contrário à aprovação da lei, argumentando que ela violaria os direitos constitucionais dos pacientes, infringiria os direitos e deveres dos profissionais de psicologia, especialmente no que se refere ao sigilo profissional, à privacidade do atendimento e, consequentemente, à qualidade do serviço psicológico.
Diante dessa preocupação, o vereador Adriano Alvarenga propôs uma emenda que facultaria à pessoa com deficiência, ou a seus pais, tutores ou curadores, a decisão de permitir ou não a gravação durante a sessão clínica. No entanto, caso optem por não permitir a gravação, seria necessário formalizar essa manifestação.
Além dessa emenda, outras duas foram sugeridas e serão apresentadas. Uma delas visa garantir que as imagens capturadas pelas câmeras só sejam disponibilizadas ao paciente ou aos pais, tutores ou curadores mediante solicitação judicial expressa, a fim de coibir a divulgação indevida das imagens. A outra emenda propõe a definição das especialidades médicas que seriam obrigadas a realizar o monitoramento por meio das câmeras. Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo assegurar o direito do paciente de obter evidências em caso de má prestação de serviço, ao mesmo tempo que visa proteger o profissional caso precise comprovar que ofereceu um atendimento adequado.
A discussão em torno do projeto das câmeras em consultórios em Timóteo evidencia a divergência de opiniões e interesses envolvidos no assunto. Enquanto o vereador busca garantir uma maior transparência e segurança nos atendimentos realizados a pessoas com deficiência, o CRP e outros órgãos e entidades preocupam-se com a preservação do sigilo profissional e a privacidade dos pacientes.
