Mais de 2.100 produtos brasileiros ficarão isentos da tarifa de 25% que os Estados Unidos passarão a aplicar sobre importações do Brasil a partir de 22 de julho. A relação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).
Grande parte dos itens já havia sido excluída da sobretaxa quando o governo americano concluiu, em junho, a investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Após receber manifestações de empresas e entidades de classe em audiências públicas, porém, o USTR decidiu ampliar a lista de exceções.
As novas isenções se somam às já anunciadas para carne, café, laranja, suco de laranja e componentes utilizados na fabricação de aeronaves — produtos de grande relevância para a pauta de exportações brasileira.
Entre os itens agora incluídos estão ferro-gusa, café solúvel sem adição de sabor, mel orgânico, hidróxido de alumínio, sucata de ferro e aço, determinados frutos do mar, couros, alguns produtos de madeira, medicamentos, insumos farmacêuticos, antiguidades, obras de arte e roupas usadas.
Segundo o USTR, esses produtos são considerados insumos estratégicos para a indústria americana, têm oferta doméstica limitada ou são de difícil substituição por fornecedores de outros países. Na avaliação do governo dos EUA, a aplicação da tarifa poderia elevar custos de produção e desorganizar cadeias industriais no país.
Em diversos casos, o órgão afirma que a indústria americana depende do fornecimento brasileiro ou que a sobretaxa causaria prejuízos maiores para a economia dos Estados Unidos do que pressão efetiva sobre o Brasil.
Nem todos os pedidos apresentados por empresas e associações foram aceitos. O governo americano rejeitou solicitações de isenção para setores como máquinas agrícolas e industriais, vestuário, calçados, equipamentos elétricos, ferramentas de jardinagem, papel, açúcar orgânico e diversos produtos manufaturados.
Apesar dos argumentos de que a tarifa elevaria custos e dificultaria a substituição de fornecedores brasileiros, o USTR concluiu que esses bens podem ser adquiridos em outros mercados ou que os impactos econômicos não justificam uma exceção.
A versão final da medida também endureceu alguns pontos da proposta inicial. A agência retirou da lista de produtos isentos a celulose de alta pureza após receber manifestações de que produtores brasileiros do insumo poderiam ser beneficiados por práticas relacionadas ao desmatamento ilegal.
Além disso, restringiu a isenção de determinados produtos químicos exclusivamente às aplicações farmacêuticas. Quando destinados a outros usos industriais, esses itens continuarão sujeitos à tarifa de 25%.
A decisão do governo Trump está fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o USTR a investigar práticas comerciais consideradas desleais por outros países. No caso do Brasil, a apuração abordou temas como a tributação do etanol, regras relacionadas a meios de pagamento, como o Pix, proteção da propriedade intelectual e ações de combate ao desmatamento ilegal.
