Sonegação de ICMS de aproximadamente R$ 40 milhões envolve empresas de Minas Gerais e lavagem de dinheiro por associação criminosa que operacionaliza o esquema fraudulento
Outras informações sobre a operação serão repassadas em entrevista coletiva, às 10 horas, na sede da Superintendência da Receita Estadual em Divinópolis
Na manhã desta quinta-feira, 1º de agosto, foi deflagrada a Operação Resina Dura, que tem como objetivo a apuração de fraudes tributárias e lavagem de dinheiro por grupo de pessoas que fornecem insumo (resina) para fabricação de calçados na região oeste mineira. A fraude é operacionalizada através de associação criminosa que se utiliza de diversas empresas de fachada e de interpostas pessoas físicas (laranjas) para a compra de resina no estado de São Paulo, sem a emissão de nota fiscal ou se valendo de notas fiscais subfaturadas.
Já há lançamento definitivo superior a R$ 40 milhões relacionado ao grupo econômico investigado, e estima-se que a operação possa coletar elementos de informação para constituição de outros créditos tributários milionários. Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais e São Paulo, em cidades como Nova Serrana, Araújos e Jundiaí/SP. Foram alvo de busca e apreensão as residências dos gestores do grupo econômico que se beneficia da fraude e dos membros da associação criminosa, bem como as empresas utilizadas no esquema criminoso.
Foi ainda deferido pelo Poder Judiciário o sequestro de 21 veículos e 55 bens imóveis pertencentes aos investigados.
A operação foi desenvolvida pelo CIRA, em modelo de força-tarefa, com participação do Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual de Minas Gerais, Advocacia-Geral do Estado, Tribunal de Justiça, e Polícias Civil e Militar, na regional do CIRA em Divinópolis.
As investigações contaram com a participação de três promotores de Justiça, 30 auditores da Receita Estadual de Minas Gerais, dois delegados de Polícia e 43 policiais civis de Minas Gerais. Registre-se ainda o apoio do CAOET-BH e CAOET-Contagem.
CIRA 360º
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e as Polícias Civil e Militar, realizam investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Inaugurado em 2021 uma nova fase da articulação denominada CIRA 360º amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional às fraudes estruturadas, as quais distorcem mercado e prejudicam a livre concorrência.
Somente no ano de 2023, o CIRA 360º recuperou R$ 1,9 bilhão em ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
