O Município de Timóteo, por meio da Procuradoria-Geral, ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Douglas Willkys, em razão de condutas identificadas durante sua gestão no ano de 2024, que causaram desequilíbrio nas contas públicas e prejuízos aos cofres do Município.
De acordo com a ação, o ex-gestor autorizou despesas sem o devido registro contábil e sem recursos financeiros disponíveis, o que vai contra a legislação federal e as normas de responsabilidade fiscal. Essa conduta gerou um déficit superior a R$ 7 milhões ao final do exercício de 2024, comprometendo o equilíbrio financeiro do Município em 2025.
Também foi apontado o uso indevido de recursos que deveriam ser repassados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Apesar de existir uma lei municipal — proposta pelo próprio ex-prefeito — que previa o rateio desses valores como incentivo adicional aos servidores, todo o montante foi usado para pagar o 13º salário da categoria, o que descumpriu a finalidade legal da verba.
Outra irregularidade destacada foi o uso acima do limite legal de 18% para abertura de créditos suplementares, ou seja, gastos adicionais que só podem ser realizados com autorização da Câmara Municipal. Esse excesso comprometeu a legalidade do orçamento público. Além disso, mesmo com mais de 95% da arrecadação comprometida com despesas, o ex-prefeito nomeou servidores efetivos nos últimos seis meses de mandato, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ação pede que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir o prejuízo causado ao erário, no valor de R$ 7.485.656,48, além da aplicação das penalidades previstas na legislação, como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Foi solicitado ainda, no início do processo, o deferimento de uma medida liminar para proteção do patrimônio público, mas o pedido foi negado pelo juízo de primeira instância, embora o Juiz tenha evidenciado indícios de má gestão fiscal do ex-prefeito, não ficou demonstrado que o mesmo estava desfazendo de seu patrimônio para gerar a indisponibilidade de bens. A ação segue agora seu curso regular até o julgamento final.
Com essa medida, o Município reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o zelo pelos recursos públicos, adotando providências firmes para resguardar o interesse da população.
NOTA DO EX-PREFEITO DOUGLAS WILLKYS
A Justiça de Minas Gerais indeferiu o pedido de bloqueio de bens do ex-prefeito de Timóteo, Douglas Willkys, em ação movida pela atual gestão municipal. Na decisão, o juízo da 1ª Vara Cível de Timóteo, apontou a ausência de provas mínimas para justificar a medida e destacou que não há elementos concretos de que o ex-gestor tenha agido com dolo ou esteja tentando ocultar patrimônio. A sentença confirma a fragilidade da denúncia e expõe o caráter político da ação.
A ação proposta pelo atual governo atribuía a Douglas uma série de supostas irregularidades fiscais no final do mandato de 2024. No entanto, o juiz foi categórico ao afirmar que não há fatos que sustentem as acusações. Ele também reforçou que a indisponibilidade de bens, por se tratar de medida extrema, exige demonstrações objetivas e contemporâneas de risco ao erário, o que não foi apresentado pelo Município. Assim, a tentativa de transformar questões administrativas em crime foi prontamente rejeitada pelo Judiciário.
Conforme a assessoria do ex-prefeito, a iniciativa da atual gestão é vista como uma estratégia desesperada de Vitor Prado para tentar enfraquecer Douglas Willkys, seu principal adversário político para as eleições de 2028. Sem entregas concretas e enfrentando críticas crescentes por má gestão, o atual governo tenta desviar o foco do próprio desempenho ineficaz à frente da Prefeitura, promovendo uma perseguição disfarçada de zelo com o patrimônio público.
Com seis meses de administração, o atual prefeito acumula polêmicas relacionadas a gastos excessivos com cargos comissionados, consultorias milionárias e ausência de obras ou políticas públicas de impacto. Enquanto isso, setores essenciais como saúde, infraestrutura e mobilidade urbana continuam enfrentando dificuldades, revelando um governo paralisado e mais preocupado com disputas eleitorais antecipadas do que com a população.
A decisão judicial é uma vitória importante para Douglas Willkys, que reafirma sua integridade e a confiança na Justiça. Mais do que uma resposta jurídica, a decisão do juiz desmonta uma tentativa de desmoralização baseada em argumentos frágeis e sem sustentação.
