Prefeitura de Timoteo enviou para a Camara Municipal um projeto de lei importante para os profissionais da educacao basica. A proposta prevê o rateio da diferenca dos recursos do Fundeb para complementar a remuneracao de quem esta em efetivo exercicio nas escolas municipais. O pedido e para tramitacao em regime de urgencia, o que acelera a analise dos vereadores.
Tudo comecou apos um video nas redes sociais, onde o prefeito e o secretario de Educacao anunciaram um pagamento de cerca de 730 reais por professor como rateio do fundo. O anuncio gerou muitas duvidas, pois foi feito no inicio do ano, e nao no fechamento das contas, como costuma acontecer. Os profissionais questionaram os criterios e o momento, e a administracao esclareceu que se trata da sobra dos recursos nao aplicados na folha de pagamento.
Pela legislacao nacional, pelo menos 70 por cento do Fundeb deve ir para os salarios de professores, pedagogos e gestores que atuam diretamente na educacao basica publica. Se esse minimo nao for atingido ate o fim do ano, as sobras podem ser rateadas como complemento salarial, conforme a Lei 14.113 de 2020 e a Emenda Constitucional 108 de 2020, que criou o Novo Fundeb. Em 2025, o fundo deve ter cerca de 325,5 bilhoes de reais no pais todo, com contribuicao federal crescente ate 23 por cento em 2026, o que pode gerar mais recursos para reajustes e abonos.
Em Timoteo, o projeto regula esse rateio localmente, garantindo transparencia nos criterios. A Secretaria de Educacao esta levantando dados para 2025, incluindo memoria de calculo clara, para incluir todos os servidores aptos. O pagamento so sai apos aprovacao na Camara, e o texto pode mudar durante a discussao. A Prefeitura confia na aprovacao rapida e promete mais detalhes nas proximas semanas.
Isso reforca a valorizacao dos educadores, alinhado a leis recentes como a 15.326 de 2026, que destaca o piso salarial para educacao infantil, e reajustes nacionais previstos, como o de 6,27 por cento no piso do magisterio para 2025. Profissionais da educacao, fiquem atentos a tramitacao e cobrem transparência. A educacao de qualidade comeca pela valorizacao de quem esta na sala de aula. Compartilhem e acompanhem as atualizacoes.
