Foi lido na Câmara Municipal de Timóteo o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de auxílio a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em supermercados e estabelecimentos congêneres do município. A proposta é de autoria dos vereadores Marcus Fernandes e Omar Onraca, e tem como foco principal garantir mais acessibilidade e autonomia a esse público durante a realização de compras.
A iniciativa busca regulamentar o atendimento a pessoas com deficiência em hipermercados, supermercados, varejões e estabelecimentos com mais de 30 funcionários, exigindo que os mesmos disponibilizem funcionários treinados para prestar auxílio sempre que solicitado.
que prevê o projeto?
O texto da proposta determina que os estabelecimentos disponibilizem, durante seu horário regular de funcionamento, colaboradores capacitados para oferecer apoio prático aos clientes com deficiência ou mobilidade reduzida. O auxílio deverá incluir:
Condução da pessoa no interior do estabelecimento;
Indicação da localização de produtos;
Condução e manuseio do carrinho de compras;
Apoio para pegar e colocar os produtos no carrinho;
Leitura e explicação de informações sobre os itens (como preços, validade, especificações, etc.);
Empacotamento e organização dos produtos adquiridos.
O cliente poderá solicitar o serviço no balcão de informações ou diretamente a um funcionário. Além disso, os estabelecimentos deverão afixar cartazes em locais visíveis, informando o direito ao auxílio.
Justificativa
De acordo com os autores do projeto, a proposta visa promover a inclusão plena e garantir o direito de acessibilidade aos consumidores com deficiência, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
“Mesmo com leis em vigor, muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras diárias em tarefas simples, como fazer compras. Nosso projeto busca preencher essa lacuna, assegurando que esses cidadãos tenham um atendimento digno, eficiente e respeitoso”, destacou o vereador Marcus Fernandes.
A proposta reforça que a inclusão vai além da infraestrutura física e que é fundamental promover ações humanas e práticas, capazes de garantir autonomia, respeito e igualdade de oportunidades no cotidiano das pessoas com deficiência.
Inclusão e dignidade como prioridade
Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo na política de acessibilidade de Timóteo, servindo de exemplo para outras cidades que desejam construir um comércio mais humano, acolhedor e comprometido com os direitos de todos.
A matéria seguirá para análise nas comissões da Câmara e, posteriormente, será submetida à votação em plenário.
🎙 Fala dos autores do projeto
“Esse projeto é sobre respeito. Muitas pessoas com deficiência enfrentam dificuldades até para fazer uma simples compra. O que queremos é garantir que esses cidadãos sejam atendidos com dignidade, com acolhimento e com o suporte necessário para exercerem seus direitos básicos. É uma medida simples, mas que representa muito para quem precisa,” afirmou o vereador Marcus Fernandes.
Já o vereador Omar Onraca destacou o compromisso com uma cidade mais inclusiva:
“É dever do poder público legislar para garantir acessibilidade plena. Queremos que Timóteo avance, que se torne referência no acolhimento e na valorização de todas as pessoas. Esse projeto é um passo importante nessa direção.”
