Setor de eventos lota Câmara Municipal e critica proposta que pode afetar tradicional calendário festivo da cidade
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo foi palco de grande movimentação nesta quinta-feira (data), com a presença expressiva de comerciantes, ambulantes e profissionais do setor de eventos da cidade. O motivo da mobilização foi o debate em torno do Projeto de Lei nº 4.662, de autoria da vereadora Renara Cristina, que trata da proibição da realização de eventos festivos com recursos públicos durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública no município.
A proposta, que estava prevista para ser votada, acabou recebendo pedido de vista por parte do vereador Raimundo Nonato, o que adiou temporariamente sua apreciação em plenário.
Reação do setor de eventos
Representantes do setor de eventos demonstraram forte preocupação e indignação com o avanço do projeto. Comerciantes, ambulantes e organizadores alegam que a proposta pode afetar diretamente a realização de eventos tradicionais da cidade, como festas culturais e religiosas, que são responsáveis por movimentar a economia local, gerar empregos temporários e fortalecer o turismo regional.
Segundo os manifestantes, muitos decretos de emergência não estão necessariamente ligados a dificuldades financeiras da prefeitura e, mesmo assim, a proposta poderia engessar a gestão cultural e econômica de Timóteo. Eles defendem que os eventos promovidos com recursos públicos não comprometem o orçamento do município e, ao contrário, são investimentos que geram retorno social e econômico.
Divergências entre os vereadores
O projeto gerou divergência entre os parlamentares. Vereadores contrários à proposta alegaram que o texto impõe sanções severas e pode levar, inclusive, à cassação do mandato do prefeito, caso a lei seja descumprida. Para eles, a medida precisa ser melhor rediscutida e avaliada juridicamente.
Por outro lado, vereadores favoráveis defenderam que o projeto tem um caráter preventivo e de responsabilidade fiscal, impedindo o uso de dinheiro público em festas e eventos em momentos de crise oficializada, como emergências sanitárias ou desastres naturais.
A própria autora do projeto, vereadora Renara Cristina, explicou que a proposta é clara e não proíbe a realização de eventos de forma ampla, mas apenas em casos específicos de decretação oficial de emergência ou calamidade pública. Ela ainda destacou que, se houver relatório técnico justificando que a realização do evento não compromete o enfrentamento da situação, o Executivo poderá manter a agenda festiva com recursos públicos.
