Projeto que declara de utilidade pública a Associação Cultural de Ação Antirracista – Coletivo Roda das Pretas passa nas Comissões

As Comissões da Câmara de Timóteo aprovaram na tarde terça-feira (01), matérias que
tramitam na Casa Legislativa. Dando início aos trabalhos, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) apreciou e aprovou duas proposições. Entre elas, o Projeto de Lei 4788,
que declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Sócio Educativa de Ação
Antirracista – Coletivo Roda das Pretas. O relator da matéria, vereador dr. Lair Bueno deu
parecer favorável ressaltando a importância do PL. “Este projeto é importante para
reconhecer esta Associação com de utilidade pública para a sociedade, pois atual no
combate ao racismo, na luta pela igualdade e no fortalecimento do protagonismo
feminino”, disse Lair.
Também foi aprovada pela CCJ a emenda nº01 ao Projeto de Lei 4766 que promove
adequações da redação das atribuições de cargos em comissão, da prefeitura de
Timóteo. O vereador Marcus Fernandes observou o motivo da emenda que faz alterações
de nomenclaturas de dois cargos, incluindo o bem estar animal em seus nomes. “É um
avanço na proteção dos animais essa modificação que inclui esse assunto na grade
administrativa da prefeitura, representando também uma modernização da gestão, pois
essa luta pelo bem estar animal está presente em várias legislações do nosso país”, disse
Marcus. A relatora da matéria, vereadora pastora Sônia Andrade deu parecer favorável.
Em seguida, outras propostas de lei foram apreciadas na reunião da Comissão Conjunta.
Receberam votos favoráveis para a continuação da tramitação, o Substitutivo nº 1 ao
Projeto de Lei nº 4786 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o
Executivo Municipal. O relator da proposta, vereador Lair explicou que o Substitutivo foi
necessário apenas para incluir mais informações sobre a fonte e o tipo de despesa do
valor vindo do governo federal para a Assistência Social de Timóteo. O que foi
prontamente atendido pelo Executivo Municipal.
Por fim a Emenda nº01 ao Projeto de Lei 4766 sobre a estrutura administrativa da
prefeitura também foi apreciada e aprovada pela Comissão Conjunta. Com a aprovação
nas comissões, as matérias podem avançar para as próximas etapas de apreciação que
incluem dois momentos de discussão e votação, no plenário da Casa.