O fim da escala seis por um deu um passo importante na Camara dos Deputados no final de maio de dois mil vinte e seis. A proposta de emenda a constituicao que altera a jornada de trabalho avancou na casa legislativa mas e fundamental esclarecer que a mudanca ainda nao esta em vigor. O texto segue agora para analise no Senado Federal.
Se aprovada pelos senadores sem alteracoes a medida passara por um processo de promulgacao que marca o inicio oficial da contagem de sessenta dias para que as novas regras entrem em vigor. O modelo proposto estabelece uma jornada de trabalho semanal de quarenta horas garantindo o direito a duas folgas semanais sendo preferencialmente uma delas aos domingos.
Um ponto positivo destacado na proposta e a garantia de manutencao dos salarios mesmo com a reducao da carga horaria semanal. Para facilitar a adaptacao das empresas o texto preve um periodo de transicao gradual que pode chegar a catorze meses apos a entrada em vigor da lei. Esse tempo serve para que acordos e convencoes coletivas sejam atualizados conforme as novas exigencias constitucionais.
Existem excecoes previstas no texto aprovado. Profissionais do setor privado com diploma de nivel superior e rendimentos acima de vinte e um mil reais mensais o equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS vigente em dois mil vinte e seis podem negociar jornadas e controles de ponto de forma distinta das regras gerais estabelecidas pela emenda.
E importante acompanhar os proximos passos no Senado pois qualquer alteracao no conteudo do texto fara com que a proposta retorne para uma nova votacao na Camara dos Deputados. Enquanto o rito legislativo nao for finalizado e a promulgacao nao ocorrer a jornada de trabalho continua sendo regida pelas normas atuais. Acompanhe os desdobramentos para entender como e quando essas mudanças impactarao o cotidiano dos trabalhadores e o funcionamento das empresas no pais.
