Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve permanecer em regime fechado por aproximadamente sete anos. Apesar disso, especialistas afirmam que ele pode obter o direito à prisão domiciliar antes desse período, dependendo de fatores legais e de saúde.
Segundo advogadas criminalistas ouvidas pelo UOL, Bolsonaro poderá progredir ao regime semiaberto após cumprir 6 anos e 9 meses em regime fechado, caso atenda aos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal. A legislação determina que ele deve cumprir 25% da pena total para solicitar a mudança de regime.
A advogada Juliana Pereira de Barros Toledo destaca que, seguindo o lapso temporal previsto em lei, Bolsonaro permaneceria cerca de sete anos no regime fechado antes de poder avançar para o semiaberto. Já a especialista Ana Krasovic reforça que a progressão depende também da boa conduta carcerária, requisito subjetivo avaliado pelo sistema prisional.
Além disso, a defesa do ex-presidente pode pedir prisão domiciliar, argumentando idade avançada — Bolsonaro tem 70 anos — e problemas de saúde. O benefício também pode ser concedido se ficar comprovado que o sistema penitenciário não oferece condições adequadas de tratamento médico.
Enquanto isso, Bolsonaro começa a cumprir sua pena em regime fechado, aguardando avaliações que definirão sua permanência no sistema prisional ou eventuais mudanças no tipo de cumprimento da pena.
