A partir desta quarta-feira, 1º de fevereiro, profissionais de saúde autônomos em todo o Brasil deverão abandonar o uso de recibos em papel e passar a emitir seus documentos de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. Essa mudança tem como objetivo combater a sonegação e reduzir o número de declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda.
O que muda?
A partir de 2025, o uso do aplicativo será obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Todos os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente integrados à declaração do Imposto de Renda de 2025, facilitando a vida dos contribuintes e fiscalizadores.
Quem deve usar?
O aplicativo é destinado a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que tenham registro ativo em seus conselhos profissionais. Profissionais jurídicos, por outro lado, continuam utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para reportar seus dados à Receita Federal.
O Receita Saúde já está disponível desde abril de 2023, porém, seu uso era facultativo. De acordo com a Receita Federal, até o início de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos por meio da ferramenta, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.
Integração automática com a declaração de Imposto de Renda
Os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente incorporados às declarações do Imposto de Renda de 2025, facilitando a declaração tanto para os profissionais de saúde quanto para os contribuintes. Já os recibos emitidos a partir de 2025 serão integrados à declaração de 2026.
Redução de declarações em malha fina
A Receita Federal estima que a obrigatoriedade do aplicativo contribuirá significativamente para a redução do número de declarações retidas na malha fina. Em 2024, problemas relacionados a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% das declarações retidas entre as 1,47 milhão de declarações verificadas.
