A Câmara Municipal de Timóteo realizou, na noite desta quarta-feira (19), uma audiência pública para debater a segurança no trânsito e os desafios da mobilidade urbana diante do crescimento dos veículos elétricos. O encontro atendeu a um requerimento assinado pelos vereadores Fred Gualberto e Raimundo Nonato, e contou com a presença do Executivo Municipal, parlamentares, moradores e lideranças comunitárias.
Em sua fala inicial, o vereador Fred Gualberto, que presidiu a sessão, destacou o rápido crescimento desses veículos no município e a urgência de uma regulamentação que previna o aumento de acidentes nas vias locais. “O objetivo não é proibir, é organizar para garantir segurança para todo mundo. Mobilidade urbana é direito de todos”, ressaltou. O parlamentar defendeu também a aprovação de uma lei municipal específica para a realidade da cidade. “Hoje, na ausência de norma local, é aplicada a legislação federal, sem diretrizes específicas para as ruas de Timóteo”, completou.
A audiência também abriu espaço para manifestações da população e de representantes de diferentes setores, permitindo um amplo debate sobre locais de circulação, fiscalização, segurança e conscientização dos usuários. Entre os pontos levantados, destaque para a necessidade de intensificar a orientação aos condutores, especialmente adolescentes e jovens, sobre as regras de circulação e os cuidados necessários para evitar acidentes.
Regras
De acordo com o subsecretário de Mobilidade Urbana e Trânsito, Sândalo Rosemberg Bigão, Timóteo possui mais de 53 mil veículos cadastrados e um fluxo diário que varia entre 45 a 55 mil automóveis. “Temos um tráfego intenso e o número de autopropelidos que circulam na cidade cresceu de forma exorbitante”, pontuou.
Na audiência, o subsecretário apresentou a minuta de um projeto de lei para regulamentar a situação e reorganizar o trânsito. “Queremos a preservação da segurança e da integridade física, evitando conflitos entre os diferentes usuários do espaço público. Quando você organiza o trânsito, você determina normas e regras a serem cumpridas”, defendeu. “E essa proposta busca estabelecer um equilíbrio entre liberdade de deslocamento, segurança diária, proteção aos mais vulneráveis, organização do espaço público, sustentabilidade ambiental e segurança jurídica”, explicou.
Entre as regras propostas está a fixação de idade mínima de 14 anos para a condução de equipamentos autopropelidos em vias públicas, além da responsabilização legal dos pais aos menores de 18 anos que fizerem uso desses veículos. “Um pai não pode transferir para o poder público a responsabilidade ao colocar um veículo na mão de uma criança de 11 anos”, alertou Rosemberg. Ele explicou ainda que a minuta define os espaços adequados para circulação. “O autopropelido tem um espaço destinado que é a ciclofaixa. Já os que atingem até 50 km/h podem rodar em pista de rolamento, desde que seja no mesmo sentido da via”, explicou.
Deliberações
Ao final dos debates, ficou definida a realização, pela Administração Municipal, de campanhas educativas nas escolas, com atenção especial aos estudantes de 16 a 18 anos, além da distribuição de materiais explicativos sobre o tema. O trabalho incluirá ainda a aplicação de questionários com comerciantes e usuários e a realização de blitze pedagógicas nas portas das instituições de ensino.
Também ficou acertado o aprimoramento da minuta do projeto de lei, com a incorporação das contribuições apresentadas durante a audiência e demais ajustes técnicos que forem necessários, antes da tramitação do PL na Câmara Municipal.
