No embalo de alguns parlamentares que tem demonstrado insatisfação com decisões do STF, o Senado vai começar a analisar alguns projetos sobre o tribunal.
O presidente Rodrigo Pacheco colocou na pauta de votação de hoje uma PEC que restringe os poderes dos ministros do Supremo.
Pela proposta, um único juiz não vai poder mais, sozinho, anular atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e nem suspender leis numa canetada só — as chamadas decisões monocráticas.
O texto já passou pela Comissão da Casa. Agora, precisa ser aprovado por 3/5 dos senadores (49 cabeças) em duas votações para seguir à Câmara.
Outra mudança que a PEC propõe é a de limitar os pedidos de vista dos ministros, que é basicamente quando um deles suspende um julgamento para ter mais tempo de análise.
Acontece que, hoje, esse tempo é indeterminado e um único ministro pode suspender qualquer julgamento por anos.
Então a proposta diz que os pedidos de vista devem ser coletivos, solicitados por um grupo de juízes, e por prazo máximo de seis meses.
A grande questão nisso tudo… ???? Colocar a PEC para votação faz parte de uma investida de Pacheco e de alguns parlamentares contra o STF após algumas decisões do STF que desagradaram alguns parlamentares.
PS: Outra proposta, que estabelece um limite de oito anos nos mandatos de novos ministros, também está sendo articulada, mas ainda não tem data para votação.
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Fonte: thenews
