A Prefeitura de Timóteo está promovendo escutas públicas fundamentais para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Essas reuniões, que acontecem nos dias 06 e 12 de agosto no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, possibilitam a participação direta de artistas, produtores culturais, gestores e da comunidade para definir prioridades de investimento dos recursos públicos destinados à cultura local.
A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399 de 2022, prevê o repasse anual de 3 bilhões de reais até 2027 para estados, municípios e o Distrito Federal, totalizando 15 bilhões de reais em investimentos. Para Timóteo, estão previstos quase 600 mil reais, que serão destinados a projetos culturais que vão desde circulação e apoio a patrimônios materiais até bolsas para intercâmbio cultural e fortalecimento de pontos de cultura. O município já conta com 28 proponentes aprovados, 20 projetos em execução e 10 pontos de cultura certificados, muitos deles reconhecidos pelo Ministério da Cultura por meio do Edital Cultura Viva, reforçando o protagonismo cultural da cidade.
As escutas públicas são espaços democráticos essenciais para garantir a gestão transparente dos recursos, assegurando que as ações culturais sejam alinhadas às reais necessidades da população. Segundo especialistas, ao envolver diretamente os fazedores de cultura, aumenta-se a efetividade dos projetos e amplia-se a diversidade dos segmentos culturais contemplados, incluindo cultura popular, audiovisual, música, artesanato e cultura afro-brasileira. Além disso, os dados coletados durante essas reuniões servem para aprimorar os editais futuros e o planejamento cultural municipal, fortalecendo toda a cadeia produtiva da cultura local.
O PAAR é um documento detalhado que descreve as metas, ações, valores e resultados planejados para a execução dos recursos da PNAB, e sua elaboração precisa envolver a sociedade civil, preferencialmente por meio dos conselhos de cultura ou assembleias gerais. Após as escutas, as atas e relatórios são registrados oficialmente para comprovar o processo participativo, reforçando a transparência e o controle social.
Apesar da importância dessas etapas, o avanço na elaboração do PAAR ainda enfrenta desafios pelo Brasil afora, com cerca de um terço dos municípios atrasados na entrega do documento em 2024. Para superar essas dificuldades, estratégias como transmissões ao vivo, plantões de esclarecimento e guias práticos têm sido adotadas, facilitando o acesso à informação e incentivando maior engajamento.
A mobilização em Timóteo demonstra o compromisso com a construção coletiva da política cultural, reafirmando que a cultura é um direito de todos e deve ser decidida com a participação de todos. Essas escutas públicas representam não apenas um instrumento técnico, mas um exercício vivo de cidadania, fortalecendo a diversidade cultural, a inclusão social e a valorização dos territórios por meio da arte e da cultura. Portanto, convidamos toda a população interessada a participar ativamente desses encontros, contribuindo para o fortalecimento da cultura local e garantindo que os recursos públicos sejam investidos de forma democrática e efetiva.
