Com o término previsto para o dia 7 de março, a Prefeitura de Timóteo, por meio da Subsecretaria de Mobilidade Urbana está realizando o credenciamento e a vistoria do transporte escolar. A ação tem o objetivo garantir a segurança dos usuários do serviço, fiscalizar a situação cadastral dos transportadores autorizados a explorar a atividade, bem como verificar as condições de circulação, integridade e atendimento as exigências legais dos veículos.
As exigências com relação aos veículos dizem respeito à idade máxima de vinte anos de fabricação e uso, capacidade mínima de nove lugares e dotar de cintos e demais dispositivos de segurança. Além disso, os veículos devem permanecer com suas características originais de fábrica, observando os aspectos de segurança e conforto, emplacamento com registro de veículos de passageiros e informação/observação de “Transporte Escolar”, indicada no CRLV do veículo.
As vans precisam de pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40 cm de largura, à meia altura, em toda extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com a palavra ESCOLAR, em preto e, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores indicadas devem ser invertidas.
Também são exigidos equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade de tempo (tacógrafo); lanterna de luz branca, fosca ou amarela, disposta nas extremidades da parte superior dianteira, e de luz vermelha nas extremidades da parte superior traseira; limitadores dos vidros corrediços com abertura de, no máximo, dez centímetros e dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros, em caso de emergência.
No que se refere aos critérios estabelecidos para os condutores, o setor verificará se: a idade é superior a 21 anos; possui carteira Nacional de Habilitação categoria “D”, com observação de “exercício de atividade profissional”; não cometeu infração de natureza grave ou gravíssimas nos últimos 12 meses ou ser reincidente em infrações de natureza média, pelo mesmo período; foi aprovado em curso especializado para condução de transporte escolar, conforme normatizado pelo CONTRAN (Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020) e previsto no art. 2º da Portaria do DETRAN – 12.498, de 21/08/2019 e detém Certidão Criminal Negativa de Antecedentes Criminal, expedida pela Justiça Estadual da Comarca de Timóteo.
De acordo com o subsecretário de mobilidade urbana, Sândalo Rosemberg, o município possui, atualmente, 73 veículos em atividade e apenas 34 legalizados. “Pedimos a todos, que ainda não se legalizaram, que nos procurem. A partir do dia 7 de março, faremos ações de fiscalização em todas as escolas de Timóteo”, ressaltou Sândalo.
O subsecretário destaca ainda a importância dos pais sempre observarem, quando forem contratar um serviço de topic escolar, se o veículo tem o selo de vistoria da Prefeitura. “É fundamental que os pais não contratem pessoas fora da legalidade, uma vez que o transporte escolar clandestino pode colocar a vida das crianças e adolescentes em risco e não oferecer nenhum amparo legal em caso de acidente”, enfatizou.
O selo de vistoria da Prefeitura garante que toda a documentação foi verificada, que o veículo foi vistoriado e que o motorista está legalizado. Os condutores de transporte escolar podem agendar o credenciamento e a vistoria do veículo pelo telefone/WhatsApp (31)3847-4787 ou pelo e-mail: transitopmt@gmail.com.
Tanto a vistoria quanto o credenciamento serão feitos na sede da Subsecretaria de Mobilidade Urbana, localizada na rua Gardênia, nº 41, bairro Primavera.
