Votos da legenda serão anulados e composição da Câmara Municipal pode ser alterada
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou, nesta quarta-feira (26), a chapa proporcional do PRTB de Ipatinga por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Por 4 votos a 3, os magistrados acataram o entendimento da relatora do processo e decidiram pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do partido.
Com a decisão, todos os votos recebidos pelo PRTB serão anulados, o que pode impactar diretamente o cálculo do quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Ipatinga. Embora a legenda não tenha eleito nenhum vereador, seus votos influenciaram as sobras eleitorais, podendo, agora, alterar a configuração atual do Legislativo municipal.
A denúncia apontava que o partido inscreveu candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação, sem que essas candidatas tivessem, de fato, feito campanha. A maioria dos desembargadores entendeu que houve simulação das candidaturas, caracterizando a fraude à cota de gênero.
O julgamento foi apertado e envolveu bastante discussão entre os membros da Corte. O placar chegou a ficar em 4×2 pela cassação. Na sequência, o presidente do tribunal votou contra o pedido, encerrando o julgamento em 4×3, confirmando a cassação da chapa.
Os próprios candidatos do PRTB fizeram suas defesas no processo, sustentando que as candidaturas femininas foram legítimas. No entanto, o tribunal concluiu que os elementos dos autos confirmaram a simulação e o descumprimento da legislação eleitoral.
A ação foi movida por representação jurídica do advogado timoteense Flaviano Dueli, que atua no caso como representante da parte autora da denúncia.
Com a decisão, o PRTB perde sua participação no pleito proporcional de 2024 em Ipatinga, e o caso segue como mais um marco na jurisprudência eleitoral relacionada à efetivação da cota de gênero no país.
fonte: Vox.com
