Fique por dentro das regras para as eleicoes de 2026 e evite problemas com a justica eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral ja disponibilizou o guia oficial com o que pode e o que nao pode na propaganda eleitoral. Este material e fundamental para candidatos partidos e tambem para voce eleitor que deseja fiscalizar o processo.
A propaganda eleitoral tem data de inicio oficial marcada para 16 de agosto. A partir desse dia estao liberados comicios com comunicacao previa as autoridades e uso de som entre 8 e 22 horas respeitando a distancia minima de 200 metros de locais como escolas hospitais igrejas e sedes de poderes. Nas ruas a distribuicao de material impresso e o uso de bandeiras sao permitidos desde que sejam moveis e nao obstruam a circulacao. Vale lembrar que folhetos de candidatos a cargos majoritarios devem contar com versao em sistema braille.
Para carros e bens particulares e permitido o uso de adesivos de ate meio metro quadrado incluindo os microperfurados para vidros traseiros. A regra de ouro e que a afixacao deve ser sempre gratuita. Na internet os candidatos podem usar redes sociais e sites proprios mas seguindo normas rigorosas contra desinformacao. O uso de inteligencia artificial para criar conteudos falsos deep fakes ou avatares que simulem pessoas reais para enganar o eleitor e terminantemente proibido.
O que esta proibido tambem inclui showmicios ou apresentacoes remuneradas de artistas para animar eventos a distribuicao de brindes que possam ser vistos como vantagem eleitoral e a fixacao de qualquer propaganda em bens de uso comum como postes pontos de onibus viadutos e placas de transito. O uso de outdoors tambem e vetado por lei. Alem disso o assedio eleitoral em ambientes de trabalho e o disparo em massa de mensagens sem autorizacao sao condutas vedadas que podem resultar em multas pesadas e ate cassacao de mandato.
Voce como eleitor tem o direito de manifestar sua preferencia usando broches adesivos ou camisetas mas e importante saber o que configura irregularidade. Se presenciar abusos ou propaganda indevida denuncie aos orgaos competentes. Acesse o portal do TRE para ler o guia completo e garantir que o debate democratico ocorra com transparencia e respeito as leis. Mantenha se informado e exerca sua cidadania com consciencia.
