Vereadores da Câmara de Timóteo poderão votar o veto do prefeito Douglas Willkys
Em uma reviravolta no caso envolvendo a Serra APA de Timóteo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu suspender os efeitos da sentença que vinha impedindo o andamento do processo legislativo. Essa decisão abre caminho para que os vereadores da Câmara Municipal de Timóteo possam votar o veto do prefeito Douglas.
A análise detalhada do caso levou em consideração diversos aspectos legais levantados pelas partes envolvidas. O Desembargador responsável pela decisão destacou que a sentença concedida anteriormente concedeu um pedido diferente do solicitado inicialmente, o que caracterizou a probabilidade do direito do apelante diante de uma possível irregularidade no julgamento.
Além disso, a complexidade do processo legislativo foi ressaltada, enfatizando a necessidade de comprovação documental pré-constituída em casos de mandado de segurança. “Os impetrantes não apresentaram prova segura da alegada ilegalidade na tramitação do substitutivo, o que contribuiu para a decisão de suspender os efeitos da sentença.”
A suspensão da sentença também considerou o perigo de dano, uma vez que a manutenção da decisão impediria o andamento dos trabalhos legislativos, causando prejuízo à coletividade local.
Com a suspensão dos efeitos da sentença, os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para as devidas providências, enquanto os vereadores da Câmara de Timóteo poderão retomar a discussão e votação do veto do prefeito Douglas, dando continuidade ao processo democrático e representativo.
