Decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça; órgão diz que medida lesou consumidores e garantiu vantagem à empresa
O Ministério da Justiça determinou a suspensão imediata das vendas de iPhones sem carregador em todo o Brasil. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6 de setembro, a cassação das vendas inclui modelos a partir do iPhone 12 que não incluam o adaptador de energia na caixa. Em caso de descumprimento da ordem, a Apple será multada em R$ 12,2 milhões.
Segundo o Ministério, a ausência do carregador não “demonstrou ação efetiva de proteção ambiental”, sendo esta a principal alegação da Apple para remover o acessório com o lançamento do iPhone 12 em outubro de 2020. Nos meses seguintes, empresas como Xiaomi e Samsung adotaram a mesma estratégia. A Secretaria Nacional do Consumidor acusa a Apple de prática abusiva e venda casada, uma vez que o carregador é uma peça vital para o funcionamento do dispositivo.
“(A Apple), que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto”, destaca a nota técnica publicada no Diário Oficial da União.
Ainda ontem a Samsung comunicou que seus mais recentes celulares dobráveis da linha Galaxy Z serão enviados com carregador na caixa. A medida da Samsung pode impactar o lançamento de seus próximos celulares no Brasil.
A decisão do Ministério da Justiça acontece na véspera do anúncio dos novos iPhone 14, modelos de última geração que também são esperados sem adaptador de energia incluso na caixa.
