Durante uma sessão da Câmara Municipal de Timóteo, o vereador Marcus Fernandes solicitou ao presidente Adriano Alvarenga o cumprimento da Resolução nº 394, de 18 de dezembro de 2017, que autoriza a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas reuniões e eventos da Casa Legislativa. A medida tem como objetivo tornar as atividades da Câmara mais inclusivas para pessoas com deficiência auditiva.
“Sabemos da sensibilidade do senhor presidente em relação à inclusão aqui na Câmara, e por isso peço que a Casa cumpra a resolução já aprovada desde 2017, contratando um técnico de LIBRAS, para que possamos ter uma Câmara mais inclusiva”, destacou o vereador Marcus Fernandes.
Em resposta, o presidente Adriano Alvarenga afirmou que a contratação do profissional será realizada, garantindo o cumprimento da resolução.
O que diz a Resolução nº 394/2017
A Resolução nº 394, promulgada em 18 de dezembro de 2017, autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo a disponibilizar intérpretes de LIBRAS durante eventos realizados pelo Poder Legislativo, como Reuniões Ordinárias, Extraordinárias, audiências públicas e sessões solenes.
A norma também prevê que os intérpretes atuem permanentemente no serviço de cerimonial da Câmara, prestando serviços aos visitantes com deficiência auditiva em dias úteis.
Essa solicitação pode ser feita por qualquer vereador ou representante de instituições não governamentais e deve ser encaminhada à Presidência da Mesa Diretora com antecedência mínima de 15 dias.
Inclusão e acessibilidade
O projeto original foi de autoria do ex-vereador Guarberto e representa um passo importante para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva nas atividades da Câmara Municipal, assegurando o direito à comunicação e à participação ativa na vida política do município.
