O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, na última sexta-feira (1º), a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica e comunicação no Estado para 18%. A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana.
É notório que tais mudanças serão de grande valia para os consumidores, que há anos sofrem com a alta do preço do combustível. Entretanto, conforme exposto na página oficial do vereador Nelinho Ribeiro, a redução da alíquota ainda não começou a ser aplicada no município de Timóteo/MG, por esse motivo, o vereador esteve no Procon do município protocolando ofício solicitando que seja realizado operação de fiscalização junto aos postos de gasolina, a fim de verificar o cumprimento do decreto.
“Diante do cupom fiscal emitido pelo próprio posto de combustível, o valor cobrado ainda continua 31% de ICMS cobrado no preço da Gasolina, e hoje já deveria ser cobrado 18% , devido ao decreto do governo estadual, então os consumidores estão sendo lesados na nossa cidade” comenta o vereador Nelinho Ribeiro.
