O governador Romeu Zema (Novo) propôs o congelamento de salários dos servidores públicos de Minas Gerais por nove anos, como parte do plano de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano também prevê a privatização de empresas estatais, como a Cemig, Copasa e Codeminas.
A proposta de Zema foi recebida com críticas por parte de servidores públicos, entidades associativas e oposição política. O deputado Professor Cleiton (PV), por exemplo, propõe a federalização dessas empresas, de modo a continuarem sob interesse público.
O plano de recuperação fiscal de Zema foi feito à luz da legislação vigente, ainda do governo passado de Bolsonaro. O atual governo prometeu mudanças, migrando para um regime menos duro, mas até agora não as formalizou junto ao Congresso Nacional.
Duas questões ainda pairam sobre o futuro do RRF de Minas. A primeira é a aprovação da adesão de Minas, de acordo com o plano de aperto fiscal preparado pelos deputados estaduais mineiros. A segunda é a avaliação que fará dele o próprio governo federal, avesso, em tese, a privatizações e ao sacrifício dos servidores públicos em nome do ajuste das contas públicas.
A proposta de Zema de congelar os salários dos servidores públicos por nove anos é uma medida polêmica. Por um lado, ela pode ajudar a reduzir as despesas do estado e atrair investidores para as empresas estatais. Por outro lado, ela pode prejudicar o poder de compra dos servidores públicos e reduzir a qualidade dos serviços prestados pelo estado.
A proposta também é questionada por ser contrária ao referendo que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2022. O referendo prevê que a venda de empresas estatais só pode ser feita com aprovação da população. Zema, no entanto, quer retirar essa exigência da Constituição Estadual.
A aprovação do RRF de Minas é incerta. A adesão do estado ao regime depende da aprovação dos deputados estaduais e do governo federal. A oposição política e as entidades associativas prometem lutar contra a proposta de Zema, que pode gerar um desgaste político para o governo.
