A Samarco anunciou a reabertura temporária do Programa Indenizatório Definitivo (PID), possibilitando que pessoas elegíveis que ainda não solicitaram a indenização possam fazê-lo até 14 de setembro de 2025. Essa medida atende a um pedido conjunto do Ministério Público Federal, dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e das Defensorias Públicas correspondentes, garantindo uma nova chance para quem tem direito à indenização conforme os critérios do Novo Acordo Rio Doce.
O PID oferece uma indenização individual de trinta e cinco mil reais, paga em parcela única, com o pagamento realizado em até dez dias após a homologação judicial do acordo. Além das pessoas que não ingressaram anteriormente, quem já recebeu uma proposta indenizatória e recusou ou não respondeu dentro do prazo agora tem uma nova oportunidade de aceitar o acordo. Nesses casos, o defensor público ou advogado particular do beneficiário será notificado para iniciar o prazo de quinze dias para aceitação da proposta.
Para serem elegíveis ao programa, os interessados devem ter mais de dezesseis anos na data do rompimento da barragem, em cinco de novembro de dois mil e quinze, ter solicitado cadastro na Fundação Renova até trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e um, ou ter ação judicial ajuizada até vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, além de outros critérios específicos como comprovar residência nas áreas impactadas e apresentar documentação pessoal com CPF. O ingresso deve ser feito por meio da Defensoria Pública, que presta atendimento gratuito, ou por advogado particular, cujos honorários são pagos pela Samarco, correspondendo a cinco por cento do valor da indenização sem desconto para o beneficiário.
Desde sua criação, o PID já recebeu aproximadamente duzentos e noventa e cinco mil requerimentos, com taxa de validação superior a noventa por cento, e realizou mais de cento e cinquenta mil pagamentos, totalizando cerca de cinco vírgula cinquenta e sete bilhões de reais em indenizações. A reabertura reforça o compromisso dos órgãos envolvidos em garantir a reparação para as pessoas afetadas pelo desastre no rio Doce.
Para consultar a elegibilidade e obter mais informações, é possível acessar o portal oficial do programa ou contatar a central de atendimento da Samarco pelo telefone gratuito. Essa nova oportunidade amplia o acesso à reparação financeira para vítimas ou pessoas jurídicas impactadas, garantindo que direitos sejam cumpridos de forma justa, transparente e simplificada.
