A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Timóteo votou, na manhã desta terça-feira (12), pela rejeição das contas dos exercícios de 2019 e 2020 do ex-prefeito Douglas Willkys. A decisão foi tomada pelos vereadores Thiago Torres, Lair Bueno e Leninha Dimas, integrantes da comissão.
Apesar do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendar a aprovação com ressalvas, os parlamentares entenderam que as irregularidades apontadas configuram vícios insanáveis e atos de irresponsabilidade administrativa. A reunião foi acompanhada pelos advogados de defesa do ex-prefeito, Hamilton Roque e Fabrício Araújo.
Relator das contas de 2019, o vereador Thiago Torres afirmou que o TCE-MG identificou abertura de créditos adicionais sem a existência de recursos disponíveis. Segundo ele, foram abertos mais de R$ 2,6 milhões em créditos sem respaldo financeiro, o que, em seu entendimento, não pode ser tratado como mero erro técnico.
“Não é moralmente aceitável um prefeito que conhece as leis ter esta conduta”, afirmou o parlamentar durante a leitura do parecer, aprovado por unanimidade.
Já o vereador dr. Lair Bueno, relator das contas de 2020, destacou que as mesmas irregularidades teriam se repetido no exercício seguinte. Segundo o relatório, em 2020 houve empenho de mais de R$ 114 mil sem superávit financeiro suficiente para suportar os créditos suplementares abertos.
Para o vereador, a repetição das falhas afasta a tese de irregularidade isolada e configura afronta aos princípios da administração pública. O parecer pela rejeição das contas de 2020 também foi aprovado por 3 votos a 0.
Defesa fala em decisão política
Em nota, a defesa do ex-prefeito Douglas Willkys afirmou que a rejeição já era esperada e classificou o parecer da comissão como político e sem isenção.
De acordo com a assessoria jurídica, a comissão ignorou a recomendação técnica do TCE-MG pela aprovação com ressalvas e rejeitou pedidos de produção de provas técnicas e esclarecimentos apresentados pela defesa.
Os advogados também alegam que os relatórios da comissão dedicaram mais espaço para sustentar a prerrogativa da Câmara de divergir do Tribunal de Contas do que para apontar, tecnicamente, ilegalidades que justificassem a rejeição das contas.
