A Câmara Municipal de Timóteo realizou, no fim da tarde desta segunda-feira (22), uma reunião extraordinária para a votação das contas públicas referentes aos exercícios de 2019 e 2020 do ex-prefeito Douglas Willkys.
Após apreciação em plenário, os vereadores decidiram rejeitar as contas por 12 votos a 3. O julgamento havia sido adiado no último dia 8, após pedido de vista apresentado pelo presidente da Casa, vereador Adriano Alvarenga. Com o encerramento do prazo, o processo retornou à pauta para deliberação final.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) havia emitido parecer pela aprovação das contas, com recomendações ao gestor. Ainda assim, a maioria dos parlamentares acompanhou entendimento contrário em plenário.
Para aprovação das contas, o ex-prefeito precisava de pelo menos seis votos favoráveis entre os 15 vereadores da Casa, número que não foi alcançado.
Durante a sessão, o vereador Fred Gualberto defendeu a rejeição das contas de 2020 e criticou a aplicação do princípio da insignificância como justificativa para as irregularidades apontadas. Em sua fala, ele citou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inaplicabilidade do princípio em crimes contra a administração pública, além de afirmar que não se pode relativizar violações à moralidade administrativa.
Fred também mencionou advertências anteriores e multa aplicada por órgãos de controle, argumentando que haveria reincidência em determinações descumpridas. O vereador reforçou ainda que cabe ao Legislativo municipal a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas do Executivo.
Em outro momento da sessão, o parlamentar questionou os impactos institucionais de eventual aprovação diante das irregularidades apontadas, defendendo a rejeição como forma de preservar a legalidade e a moralidade administrativa.
Após a decisão, Douglas Willkys se manifestou afirmando que a rejeição das contas não impede eventual candidatura nas próximas eleições. Segundo ele, não houve apontamento de dolo, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito que configurem inelegibilidade.
O ex-prefeito destacou que o parecer do Tribunal de Contas havia sido favorável. Ele também afirmou que pretende seguir na vida pública e participar de futuras disputas eleitorais, caso esteja apto legalmente. A rejeição das contas segue repercutindo no cenário político de Timóteo e deve continuar sendo tema de debates nos próximos dias.
