CNI, CNC, CNA, CNT, CNseg e OCB dizem que mudança exige debate mais amplo e alertam para possíveis impactos sobre empregos, investimentos e preços
As principais confederações do setor produtivo brasileiro manifestaram preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Em posicionamento divulgado nesta terça-feira (6), as entidades defenderam que a discussão seja feita com mais tempo e profundidade.
A manifestação reúne a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Segundo o setor produtivo, a discussão sobre a jornada de trabalho é legítima, mas a decisão de colocar a PEC em votação durante o período eleitoral gera preocupação. As entidades afirmam que uma mudança constitucional dessa dimensão precisa considerar os possíveis efeitos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais.
A PEC estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, o que inviabilizaria a atual escala de seis dias de trabalho por um de folga. O texto também determina que a redução da jornada não implique diminuição salarial.
As entidades empresariais alertam ainda para possíveis impactos sobre inflação, emprego e preços de produtos e serviços caso a mudança seja aprovada sem uma avaliação dos efeitos para os diferentes setores da economia.
No Senado, a PEC começou a ser discutida em plenário nesta terça-feira. O regimento prevê cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno. Se for aprovada, serão necessárias outras três sessões antes do segundo turno. Para passar, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende cumprir o rito regimental antes da votação. A expectativa é que o primeiro turno seja analisado na próxima semana, caso sejam concluídas as cinco sessões de discussão previstas.
