Em uma decisão unânime, os vereadores de Timóteo aprovaram, durante a reunião ordinária desta quinta-feira (19/10), o Estatuto da Desburocratização (PL 4.540). Esta iniciativa, de autoria dos vereadores Brinnel Tozatti e Adriano Alvarenga, visa simplificar o processo administrativo no município, proporcionando maior agilidade e eficiência aos usuários dos serviços públicos.
Segundo a justificativa apresentada junto ao projeto de lei, o Estatuto assegura ao cidadão a dispensa de exigência de reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos processos administrativos da Prefeitura. Agora, o próprio servidor municipal poderá certificar a assinatura ou autenticidade do documento, sem a necessidade de envolvimento de cartórios.
Além dessa significativa medida, a Câmara também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 005, que introduz um dispositivo ao Sistema Tributário do Município de Timóteo (Lei Complementar 01/21), uma proposição do vereador Brinnel Tozatti.
Essas importantes decisões marcam um passo crucial na busca por uma administração mais ágil, transparente e eficaz, promovendo um ambiente mais favorável para a população e os serviços públicos de Timóteo. O compromisso dos vereadores reflete a vontade de atender, cada vez mais, às necessidades da comunidade local. #DesburocratizaçãoTimóteo #EficiênciaAdministrativa #ServiçosPúblicosÁgeis ????????️
