Na reunião ordinária da tarde desta quinta-feira (15/10), a Câmara Municipal de Timóteo aprovou o PL nº 4.782, que estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a atenção municipal às mulheres e adolescentes com endometriose, dores menstruais intensas e outras condições ginecológicas dolorosas ou incapacitantes. Assinado pelos vereadores Leninha Dimas e Dr. Lair Bueno, o projeto passou em primeira votação.
Conforme a matéria, a endometriose é o tema principal da proposta por se tratar de “condição crônica capaz de provocar dor pélvica e menstrual intensa, limitações funcionais e impactos relevantes na vida escolar, profissional, familiar, social e reprodutiva”. O texto aprovado destaca ainda os impactos que a endometriose pode produzir na qualidade de vida e as dificuldades verificadas no reconhecimento dos sintomas e no diagnóstico.
Entre os objetivos do projeto estão a ampliação do acesso a informações claras e acessíveis sobre sinais de alerta, possibilidades de cuidado e formas de acesso à rede pública de saúde; além da promoção do acolhimento e de cuidados que considerem os impactos dessas condições. O PL abrange ainda outras condições ginecológicas que provoquem dor intensa ou recorrente, limitação funcional relevante ou prejuízo às atividades habituais, como a adenomiose, a dismenorreia severa e a dor pélvica.
Trânsito
Com foco na segurança viária, na fluidez do trânsito e na redução do número de acidentes envolvendo motocicletas, os vereadores aprovaram, também em primeira votação, o PL nº 4.783, que estabelece diretrizes para a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas nos cruzamentos com semáforos em Timóteo. A matéria é de autoria dos vereadores Reygler Max e Dr. Lair Bueno.
O texto prevê que a implantação das faixas seja precedida de estudos técnicos de viabilidade e respeite as características de cada via, bem como sejam observadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Ainda segundo a proposta, o Poder Executivo poderá priorizar a implantação das faixas em cruzamentos com maior fluxo de motociclistas ou índices mais altos de acidentes.
Na justificativa apresentada, os autores destacam que a medida já é adotada em diversas cidades brasileiras e contribui para reduzir conflitos entre motocicletas e automóveis, ampliar a visibilidade dos motociclistas nos cruzamentos e diminuir a ocorrência de acidentes de trânsito.
Táxi
Os vereadores aprovaram ainda o PL 4.798, que inclui as cores branca e cinza ao rol de opções admitidas para veículos utilizados no serviço de táxi em Timóteo. Atualmente, são permitidos somente carros nas cores prata e preta. De acordo com o Executivo, autor da matéria, a medida atende a uma demanda da categoria que alega dificuldades na renovação da frota e no atendimento da exigência vigente com relação às cores aceitas.
Orçamento
Os vereadores também aprovaram o PL nº 4.791, que atualiza as metas e riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Timóteo para 2027. De acordo com o Executivo, autor da matéria, foi necessário fazer uma readequação com base na arrecadação efetivada até julho passado e na revisão das prováveis transferências a receber dos governos federal e estadual.
O PL também flexibiliza o prazo de execução do percentual mínimo de 45% das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre. Conforme a matéria, a alteração se faz necessária tendo em vista fatores externos à Administração, como a apresentação dos planos de trabalho pelas entidades.
