O orçamento municipal para o ano de 2025 (Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 4.614) foi aprovado pelas comissões da Câmara de Vereadores de Timóteo nesta terça-feira (17/12). Além do projeto de lei principal, 113 das 115 emendas apresentadas pelos vereadores também foram aprovadas. As duas emendas rejeitadas estavam relacionadas ao percentual de créditos adicionais suplementares solicitados pelo Executivo Municipal: uma propunha 10% e a outra 25%. Com a reprovação dessas emendas, prevalecerá o percentual de 20%, conforme proposto originalmente no PLOA 4.614.
Os créditos adicionais suplementares permitem que o Executivo ajuste a previsão de despesas caso seja insuficiente ao longo do ano. A aprovação do índice de 20% significa que a Administração Pública poderá movimentar até esse percentual do total do orçamento, sem precisar passar por nova aprovação dos vereadores.
Além da aprovação do orçamento para 2025, as comissões também aprovaram o Projeto de Lei 4.626, que altera a Lei Municipal nº 3.963/23 (Lei Orçamentária 2024). Essa alteração ajusta o limite de suplementação de 15% para 18% no orçamento vigente, conforme solicitado pelo Executivo. Segundo a justificativa do governo municipal, a alteração é necessária devido à insuficiência do limite atual para acomodar a movimentação dos créditos relacionados à desoneração da folha de pagamentos.
Com essas aprovações, o Executivo Municipal terá mais flexibilidade para gerenciar os recursos do orçamento, tanto para o próximo ano quanto para o atual, garantindo que os ajustes necessários possam ser feitos sem a necessidade de aprovação contínua dos vereadores.
