A Prefeitura de Timóteo, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (CACS Fundeb), realiza a eleição dos novos membros do
órgão. O processo eleitoral é voltado para as escolas públicas municipais. No período
de 27 a 29 de outubro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Alameda 31
de Outubro, 405, Centro Norte), foram marcadas cinco assembleias com votação
aberta, por aclamação.
No dia 27, estão convocados os representantes dos professores, às 15h, e dos
servidores técnico-administrativos, às 16h. No dia 28, os estudantes com mais de 18
anos de idade ou emancipados participarão às 15h, enquanto os pais de alunos, às
16h. Já a assembleia para eleição dos representantes das organizações da sociedade
civil foi agendada para o dia 29, às 15h. A assembleia para eleger a representação dos
diretores será agendada pela Secretaria Municipal de Educação em data a ser
divulgada aos mesmos, em breve.
O novo conselho do CACS-Fundeb exercerá mandato de quatro anos (2027–2030). As
inscrições para os interessados em concorrer devem ser realizadas até o dia anterior à
respectiva assembleia de cada segmento. Já a escolha dos demais membros ocorrerá
por meio de indicação direta das entidades representativas.
Para mais informações, acesso ao edital completo e obtenção da ficha de inscrição
para concorrer, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail
cmedetimoteo@yahoo.com.br ou procurar as escolas municipais.
Composição
O conselho é composto por 13 membros titulares, acompanhados de seus respectivos
suplentes. São eles representantes do: Poder Executivo (2), pais de alunos (2),
estudantes (2), organizações da sociedade civil (2), Conselho Municipal de Educação,
Conselho Tutelar, diretores, professores e servidores técnico-administrativos.
Competências
Entre outras atribuições, compete ao CACS Fundeb acompanhar e controlar a
repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização
do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo
municipal; examinar os registros contábeis e demonstrativos; e acompanhar a
aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar ( PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
atendimento à Educação de Jovens e Adultos ( PEJA) .
