O governo brasileiro deu um passo decisivo para aumentar a seguranca no ambiente digital. O presidente Lula assinou novos decretos que atualizam a regulamentacao do Marco Civil da Internet para alinhar as regras brasileiras ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais. A medida visa dar aplicabilidade pratica a decisao da corte que define quando as big techs podem ser responsabilizadas por conteudos publicados por terceiros.
A partir de agora as plataformas terao obrigações mais claras. Em crimes graves como terrorismo instigacao a automutilacao ataques a democracia racismo homofobia e crimes contra mulheres e criancas as empresas deverao atuar de forma proativa. Alem disso o decreto estabelece que as plataformas devem remover conteudos ilicitos apos denuncia sem a necessidade de uma ordem judicial previa desde que exista um canal adequado para que o usuario conteste a decisao garantindo o devido processo legal. As empresas tambem serao cobradas por falhas sistemicas que permitam a circulacao de golpes fraudes e propagandas de produtos ilegais.
Um ponto fundamental e a protecao especifica as mulheres e meninas. Novas regras exigem que as plataformas criem canais de denuncia dedicados com o prazo de ate duas horas para a remocao de imagens intimas sem consentimento inclusive conteudos falsos gerados por inteligencias artificiais. As empresas ficam proibidas de disponibilizar ferramentas que permitam a criacao automatizada de nudes falsos e deverao ajustar algoritmos para reduzir o alcance de ataques coordenados especialmente contra mulheres jornalistas e figuras publicas.
A fiscalizacao ficara a cargo da Autoridade Nacional de Protecao de Dados que atuara de forma regulatoria acompanhando se as plataformas estao implementando ferramentas preventivas e reportando periodicamente suas medidas. O decreto resguarda expressamente a liberdade de expressao protegendo criticas parodias sátiras e conteudos informativos ou religiosos.
Somado a isso o governo sancionou projetos de lei que reforçam o combate a violencia domestica facilitando a concessao de medidas protetivas e criando um cadastro nacional de condenados. O objetivo central de todo esse conjunto de medidas e transformar a internet em um espaco mais seguro e menos suscetivel a crimes que afetam a vida real. As plataformas deverao se adaptar as novas normas dentro dos prazos que serao estabelecidos apos a publicacao oficial dos textos.
