Município inova na gestão pública ao migrar a tramitação de processos, procedimentos e documentos físicos para plataforma eletrônica o que vai gerar eficiência, redução de custos e benefícios para os cidadãos
O Município de Timóteo deu mais um passo importante para a modernização da sua gestão pública ao consolidar a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Com a crescente demanda por parte da população por serviços públicos de qualidade, a implementação de plataformas digitais como o SEI vai ajudar a Prefeitura a aumentar a eficiência na gestão de processos, reduzir custos e melhorar o atendimento aos cidadãos.
O SEI é uma ferramenta de gestão pública moderna, transparente e eficiente e Timóteo saiu na frente pois desde 2021 vinha se preparando para a implantação eletrônica de processos e procedimentos públicos. Em junho deste ano Timóteo assinou uma manifestação de interesse de participação no projeto piloto do SEI/MG do governo do Estado de Minas Gerais, ao lado das cidades de Extrema, no Sul de Minas, e de Ipatinga. Essa iniciativa de modernizar a máquina pública faz parte do plano de governo da atual gestão do prefeito Douglas Willkys que se encerra no próximo dia 31 de dezembro.
O SEI possibilita a tramitação digital de documentos e é considerada uma medida para a redução de custos e otimização de processos no Estado. Para a secretária de Administração e Gestão de Timóteo, Simone Araújo, o sistema representa uma mudança de paradigma e uma evolução na forma de trabalhar migrando a tramitação de processos e documentos físicos para uma plataforma eletrônica.
Em 11 novembro deste ano foi publicado decreto municipal nº 6.061 regulamentando a lei 3.990/24 que institui a política pública de gestão documental e a criação do Arquivo Público Municipal Simone Rossinelle a ser inaugurado nesta quinta-feira (5) na antiga sede da escola CEFET-MG. Conforme a secretária, o decreto regulamenta e institui o SEI como a plataforma oficial e já está funcionamento em nuvem por meio de contrato com a Prodemge, que é a Companhia de Tecnologia da Informação do estado de Minas Gerais.
Segundo explicou foi definido um cronograma de implantação incluindo atos normativos como leis, decretos, portarias e resoluções e um passo a passo para que a migração do sistema físico para o eletrônico transcorra de forma tranquila e sem contratempos. Esse cronograma prevê a migração das informações pelas secretarias e departamentos a começar pela Procuradoria-Geral, seguido do Arquivo Público Municipal, Licenciamento Urbano, Cadastro Imobiliário, Meio Ambiente, Compras e Licitações, Saúde, Patrimônio, Tesouraria, Corregedoria, Receita, Recurso Humanos, Trânsito, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, entre outros.
De acordo com Paloma Regina Cota, arquivista por formação e líder de negócios na implantação do SEI na Prefeitura de Timóteo, entre os benefícios do novo sistema estão a eficiência de serviços, celeridade nos prazos de tramitação de documentos, padronização de informações, processos e procedimentos, redução de custos com impressão e armazenamento físico e acesso público a toda a documentação em tempo real.
Simone Araújo acredita que a adoção do SEI é “uma ruptura com o modelo vigente desde a emancipação do município”. O sistema eletrônico permitirá o acesso remoto responsivo (são três níveis de acesso – público, restrito e sigiloso), tramitação em múltiplas unidades rompendo assim com a tradicional linearidade na circulação de papéis, transparência, agilidade e adoção de um plano de classificação e tabela de temporalidade incorporado ao ciclo da vida documental pública.
SEI
O Sistema Eletrônico de Informação foi desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) com o início da sua expansão para os três municípios mineiros – como parte de um projeto piloto, a partir da assinatura de manifestação de interesse em junho de 2024. Além de Timóteo, outros 171 órgãos e entidades estaduais, o Executivo federal e 12 estados já contam com o sistema. Em Minas Gerais o SEI é utilizado pelo governo de Estado, pelo Tribunal de Justiça (TJMG), Tribunal de Contas (TCE-MG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ministério Público (MPMG), Assembleia Legislativa (ALMG) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
