O vice-prefeito de Governador Valadares, José Bonifácio Mourão (PL), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão liminar que reconduziu o prefeito Coronel Sandro (PL) ao comando do Executivo municipal.
Na manifestação, Mourão solicita ingresso no processo como terceiro interessado na ação que envolve, atualmente, o prefeito e a Câmara Municipal. O vice-prefeito também requer que a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino seja julgada improcedente e pede o direito de sustentação oral de seus advogados durante o julgamento.
Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Governador Valadares por dois mandatos, José Bonifácio Mourão assumiu interinamente a prefeitura por cerca de dois meses após o impeachment de Coronel Sandro, aprovado pela Câmara Municipal.
No entanto, o ministro Flávio Dino determinou, por decisão liminar, o retorno de Coronel Sandro ao cargo. O magistrado entendeu que o processo de impeachment descumpriu o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina o julgamento de prefeitos por crimes de responsabilidade.
Segundo Dino, a Câmara Municipal extrapolou sua competência ao adotar procedimento diferente do previsto na legislação federal, o que, em sua avaliação, configura afronta à Súmula Vinculante nº 46 do STF. O entendimento consolidado pelo Supremo estabelece que a definição dos crimes de responsabilidade e das normas para seu processamento e julgamento é de competência legislativa privativa da União.
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto. Além do relator, Flávio Dino, integram o colegiado os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que decidirão se mantêm ou revogam a liminar que devolveu Coronel Sandro à chefia do Executivo municipal.
As informações foram divulgadas pelo site O Fator.
